O Direito Trabalhista, reformas, previdência e outros assuntos que referem-se ao trabalhador brasileiro e também os empregadores, foram temas abordados no programa Passando a Limpo desta sexta-feira, que recebeu o Dr. Djalma Fernandes, advogado da área trabalhista do escritório Oliveira e Menezes.
Como divulgado anteriormente, o entrevistado desta semana seria Marcelo Cooperseltta, porém, a conselho de seu advogado, o vereador cancelou sua entrevista, evitando possíveis complicações no processo do qual ele é investigado, tendo em vista que o edil ainda não prestou depoimento à Polícia Civil. Por tal razão ele pediu desculpas por não estar no programa como havia combinado.
Sobre a nova legislação trabalhista Dr. Djalma conta que houveram mudanças bem significativas e incisivas, principalmente no que diz respeito ao direito do trabalhador. Ele conta que hoje em dia ficou mais difícil propor uma reclamatória trabalhista, quando antigamente era mais simples, e relatou também que o risco de condenação e honorário por parte do reclamante inexistia antes da Lei, hoje ambos pagam honorário. “A lei trabalhista sofreu reformas, sofreu alteração, foram mudanças bastante significativas. Apesar de que, se for para traduzirmos em percentual apenas 10% da legislação sofreu alteração, mas esses 10% foram mudanças multiplicativas por excessivas, principalmente no que diz respeito ao interesse do trabalhador”, ressaltou o advogado alertando que ficou mais difícil para o trabalhador e para o profissional de Direito.
Dr. Djalma elucidou um pouco sobre as diferenças nos processos trabalhistas antes e após anova legislação. “Antes o advogado pedia um milhão de situações que muitas vezes o empregado nem tinha direito, de repente se o empregador não fosse na primeira audiência, ele era considerado réu e era condenado muitas vezes em parcelas que não era de direito do trabalhador. Isso foi cortado, né? Inclusive essa limitação até a questão das discussões a respeito de reparação por danos morais. Existe limitação e uma outra questão que antigamente, antes da reforma, não existia, é o risco de condenação e honorários por parte do reclamante na Justiça do Trabalho. Anteriormente ela não havia previsão legal para condenação em honorários em favor do reclamante nem da reclamada na empresa, hoje ambos pagam honorários. Se condenado, mesmo que seja deferida a justiça gratuita, no momento posterior ele tiver condições de pagar, ele pode ser cobrado esse horário”, esclareceu.
De acordo com o advogado, o processo em algumas situações exigem mais cautela e responsabilidade. “O que existe hoje em dia é uma responsabilidade muito maior, uma cautela muito maior que se propõe numa reclamatória, fugindo um pouquinho dessa questão de processual, com essa nova legislação trabalhista facilitou um diálogo maior entre patrão e o funcionário, a Lei deu mais liberdade para essa negociação entre patrão e funcionário. A ideia era facilitar um diálogo, a negociação está prevalecendo”, afirmou.
“Quem tem alguma dúvida aí com relação à questão de Direito, empregado, empregador, você que tá com problema, não fique com dúvidas, procure antes de tudo um bom profissional que tire suas dúvidas e caminhem sempre pelo lado da boa-fé, isso é muito importante”, finalizou o Dr. Djalma Fernandes.
Assista o programa na íntegra pela página do site SeteLagoas.com.br, ou ouça a reprise no domingo de 12h às 13h30 pela Rádio Eldorado AM 1300. O Programa Passando a Limpo vai ao ar ao vivo, toda sexta-feira a partir das 08h da manhã, com apresentação de Álvaro Vilaça e Wagner Oliveira.
Com Portal Sete
