Prefeitura de Sete Lagoas decreta estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus

Nesta quarta-feira (22), foi publicado um novo decreto municipal de nº 6.250/2020, onde o prefeito decreta estado de calamidade pública em Sete Lagoas em razão dos impactos causados pela pandemia do coronavírus no município. O objetivo do decreto é determinar ações para conter a propagação da infecção, na cidade, assim como tentar minimizar os efeitos socioeconômicos e financeiros dela na cidade.

A determinação, publicada no “Diário Oficial do Município”, não prevê data que esse estado de calamidade permanecerá. Agora, o decreto será submetido à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Caso seja aprovado pelos deputados, o estado de calamidade pública permitirá que o município tenha maior autonomia financeira e administrativa com a suspensão, por exemplo, dos prazos e limites referentes a despesas e dívida pública da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras medidas emergenciais para contenção da pandemia, como a contratação de mais profissionais, podem ser autorizadas com a aprovação do texto.

Entre as informações contidas no documento assinado pelo prefeito Duílio de Castro está a manutenção da situação de emergência pela pandemia, que já havia sido declarada em Sete Lagoas através do Decreto 6.227/2020.

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Da Redação