A Prefeitura de Sete Lagoas recebeu do Governo de Minas Gerais a confirmação da inclusão da comunidade de Fazenda Velha no programa Alô, Minas!, que tem como objetivo melhorar a cobertura de telefonia móvel no estado.
No dia 5 de maio, o Município foi informado da pré-seleção de Fazenda Velha no programa. Esta etapa foi ultrapassada graças ao cumprimento de todos os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento nº 01/2020. Já na última sexta-feira (22), por meio de correspondência assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis, o prefeito Duílio de Castro foi comunicado sobre a aprovação da proposta enviada por Sete Lagoas. “Este programa cumprirá papel fundamental na melhoria das condições de vida da população local, ao levar internet e telefonia móvel para a comunidade”, declara o secretário na correspondência.
O Alô, Minas! foi criado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e visa ampliar a cobertura no estado, promovendo a inclusão tecnológica e a integração regional. A expectativa é que 300 localidades mineiras sejam atendidas. “A implantação deste programa em Fazenda Velha vai mudar a realidade daquela região quanto à comunicação”, avalia o gestor de Convênios e Contratos da Prefeitura, Elto Sávio Rezende Dutra.
Responsabilidade
Ao aderir ao programa Alô, Minas!, a Prefeitura tem algumas responsabilidades. A administração municipal deve prover e disponibilizar terreno para a operadora que prestará o Serviço Móvel Pessoal (SMP) — vencedora do chamamento público —, para construção e instalação da torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com os aspectos técnicos para a cobertura do sinal. A Prefeitura precisa construir e manter acesso para deslocamento até a torre. Também deve empenhar esforços para a tramitação ágil e de aprovação, junto aos órgãos competentes, dos trâmites necessários, como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.
Com Ascom PMSL
