As medidas econômicas tomadas pelo Governo Federal, chamadas de medidas para preservação do emprego e da renda não tem sido suficientes para muitas famílias e, em razão disso, trabalhadores estão aforando ações perante a justiça do trabalho para pedir a liberação imediata dos valores de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) depositados em suas contas vinculadas na Caixa Econômica Federal.
Em tais ações judiciais, os pedidos estão sendo feitos com base na comprovação do surgimento de necessidades pessoais para o uso do dinheiro que está retido, depositado em sua conta vinculada, podendo tais valores serem disponibilizados aos autores da ação antes mesmo de seu julgamento final, mediante pedidos de tutela antecipada.
Consultado sobre o assunto, o advogado trabalhista Djalma Fernandes de Souza nos informou que muitos trabalhadores lhe tem procurado em busca de informações e providências a respeito de tal possibilidade e que já foram ajuizadas ações tendentes a buscar a liberação de tais valores, ainda pendentes de decisão mas que, “… mediante a comprovação de necessidade decorrente da Pandemia provocada pelo novo Corona Vírus é plausível que a Justiça defira pedidos de tal natureza pois, em situações emergenciais como a que todos estamos enfrentando, o bem maior a ser preservado é a segurança alimentar e econômica, se referindo esta última à aquisição de medicamentos, itens de prevenção como álcool em gel, máscaras e etc, dentre outras, não restando razoável que, recursos como o FGTS, que possui natureza eminentemente alimentar, fiquem depositados sem a possibilidade de saque e utilização pelo trabalhador”.
Atualmente, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, 7.722 ações tramitam na justiça do trabalho com o tem coronavírus e, desse total, 1,5 mil processos (22,9%) buscam o levantamento ou a liberação do FGTS.
Dr Djalma é advogado do Escritório Oliveira e Menezes Sociedade de Advogados, com endereço à Rua Paulo Frontin, 141, centro, Sete Lagoas. Para tirar suas dúvidas entrar em contato através do telefone 3771-3277 de segunda a sexta das 8 às 18hs.
Da Redação com Escritório O e M
