O Procon de Sete Lagoas tornou público o relatório das atividades desenvolvidas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor no primeiro semestre de 2020. Em seis meses, foram 1.301 atendimentos, sendo que a maioria, 28,10%, é relativa a assuntos financeiros. A maior parte das demandas registradas, 59,95%, foi solucionada pelo atendimento preliminar quando existe a intervenção junto ao fornecedor por meio de contato telefônico e o acordo é concretizado.
O meio de consumo preponderante foi de aquisições realizadas nos próprios estabelecimentos comerciais (50,79%). No setor de conciliação, o órgão registrou, no mesmo período, o agendamento de 56 audiências e a maioria resultou em acordos firmados. “Nas audiências, o fornecedor tem a oportunidade de atender a demanda apresentada pelo consumidor e somente quando não resolve o problema ocorrido na relação de consumo é que o processo passa à fase de aplicação das sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, destaca o gerente do órgão, Luiz Carlos Gomes de Araújo.
Quando as reclamações não são atendidas pelos fornecedores é instaurado processo administrativo sancionatório e os julgamentos são realizados pelas comissões especiais julgadoras do Procon. Desde a criação das comissões, em agosto de 2019, já foram julgados 40 processos administrativos e as receitas arrecadas são destinadas ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (FMDC – Lei Municipal nº 5.079/95).
Em relação à pandemia do novo coronavírus, o departamento jurídico do Procon Municipal notificou todos os estabelecimentos que comercializam produtos usados na prevenção da Covid-19 no município, requisitando o envio de notas fiscais de compra e venda dos mesmos, a fim de verificar eventual elevação abusiva de preços sem justa causa (art. 39, V e X, do CDC).
Novidades
Para oferecer mais comodidade ao cidadão, desde junho deste ano, o Procon de Sete Lagoas está em um novo endereço, na rua Aracaju, 42, bairro Canaã, atendendo de segunda à sexta-feira, de 8h às 17h30. Porém, excepcionalmente durante a pandemia da Covid-19, o horário de atendimento segue reduzido, de 10h às 16h, sendo obrigatório o uso de máscara nas dependências do órgão.
Além de novo endereço, o Procon Municipal também ganhou espaço na rádio Cultura de Sete Lagoas, 1.420 AM, todas as quartas-feiras, às 7h30, e sextas-feiras, às 09h, com o programa “Alô Procon”. No ar, ao vivo, o órgão esclarece as dúvidas enviadas pelos ouvintes. Para participar do programa, basta enviar mensagens pelo Whatsapp (31) 99608-1141.
Dúvidas, reclamações e denúncias também são recebidas via e-mail (atendimento.procon@setelagoas.mg.gov.br), além dos telefones: 151 / 3772-5140 / 3772-1107 / 3773-2565 / 3775-1439.
Com Ascom PMSL
