O programa Passando a Limpo desta sexta-feira recebeu o advogado Renato Cunha para o bate-papo da semana. Durante a entrevista diversos assuntos da área jurídica foram abordados, como as mudanças dos processos físicos para eletrônicos que estão sendo essenciais na pandemia, o Direito Desportivo e os entraves jurídicos ocorridos dentro do mundo do futebol brasileiro, as medidas do governo aplicadas no momento emergencial vivido e a questão da prisão em segunda instância.
Já no início da conversa, Renato explicou que em Minas Gerais já havia o início da modificação dos processos físicos para eletrônicos em Minas Gerais, mas de forma mais gradual. Entretanto com a crise do novo Coronavírus, esse trabalho precisou ser feito de forma mais rápida para que a Justiça não ficasse totalmente paralizada durante o período. Essa avanço foi considerado positivo para o advogado, que entende que a virtualização do processo possa ajudar a acelerar as pendências jurídicas do Estado.
Quando foi questionado sobre a situação vivida pelos times de futebol brasileiro, que se veem com dívidas e problemas internos, como acontece com o Cruzeiro, ele explica que o departamento jurídico do clube deve ser extremamente profissional e capacitado, pois lida com áreas multidisciplinares que vão desde o Direito Desportivo ao Trabalhista. Dessa forma, com esses profissionais, a alteração no Estatuto para regras mais punitivas para os membros dirigentes seria uma opção viável em busca de diminuir tais problemas.
Quando foi abordado a questão da prisão em segunda instância, o advogado explicou que por causa de opiniões políticas, houve tamanha polêmica em volta do fato, mas que ao se seguir as leis previstas dentro do Direito Penal e Processual Penal, todo cidadão tem direito de todo tipo de defesa até que haja o trânsito emjulgado, ou seja, se chegue a última inst^^ancia do processo e que a liberdade seja assegurada como direito fundamental. “O advogado é o último escudo que a pessoa tem contra o aparelhamento estatal. Então, ele ali é o fio de esperança da pessoa, contra toda uma situação oposta, que é o Estado. Então eu vejo que, no Brasil hoje em dia tudo está muito politizado, a prisão de segunda instância porque determinado setor político depende, politiza e acaba que a discussão perde o sentido. Eu entendo que se você pegar um Direito Penal e Processual Penal garantista, que não vê a pessoa que está sentada ali no banco de réus como inimigo e sim como um sujeito de direitos e que deve ser numa Democracia, eu entendo que essa questão da prisão em segunda instância, tem que ser observado toda a possibilidade de defesa.” ele afirma.
Ele parabeniza, ainda, as ações tomadas pelo governo para tentar restringir a crise advinda do COVID-19, que poderia se encontrar em posição mais crítica caso não houvessem tais medidas. “Foi de suma importância, nesse momento você tem que manter as relações, manter os contratos vigentes, você tem que manter as relações trabalhistas ocorrendo, para que a crise não ganhe uma proporção maior do que ela já vai acontecer. Então que todas essas medidas do governo foram acertadas, tanto na seara pública quanto nas relações privadas.”
Assista à entrevista completa na página do Facebook do portal Sete Lagoas!
Da Redação
