Na manhã deste sábado, 26, dezenas de mercadorias de procedência duvidosa foram apreendidas em operação conjunta entre fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sete Lagoas (Semadetur), Guarda Municipal e Polícia Militar, no centro de Sete Lagoas.
O objetivo da operação foi fazer cumprir a lei municipal º 5.527/1998, que proíbe o funcionamento do comércio ambulante na cidade. A ação se concentrou em três pontos com ocorrências frequentes de comércio irregular, entre eles, a porta do Supermercado Epa na rua Senhor dos Passos. Alguns ambulantes, em claro desrespeito às leis, atearam fogo em pneus, interditando a rua Senhor dos Passos, prejudicando motoristas, pedestres e comerciantes da região. A Polícia Militar foi acionada e chegou a prender uma das manifestantes.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, Sérgio Andrade, tratam-se dos mesmos comerciantes ilegais que, volta e meia, têm a mercadoria apreendida no centro da cidade. “Em sua grande maioria, são pessoas que vêm de outras cidades, principalmente Ribeirão das Neves, que trazem produtos contrabandeados, sem nota fiscal e de procedência duvidosa”, comenta.
Como se já não bastasse a pandemia do coronavírus, que ainda prejudica as vendas do comércio devidamente legalizado, os ambulantes ilegais tiram o emprego do trabalhador formal, conforme explica o secretário da Semadetur, Wagner Oliveira. “Sabemos da necessidade que todos têm de trabalhar, mas o ambulante pratica um tipo de comércio predatório, pois não paga imposto e prejudica os comerciantes e os trabalhadores de Sete Lagoas, ainda mais que, em sua maioria, são pessoas de fora da cidade”, afirma.
A operação desta manhã atende não apenas a uma rotina da fiscalização, mas também a constantes pedidos de entidades como CDL, ACI e SindComércio. O material apreendido foi levado para a Semadetur, onde será averiguada sua procedência para a possível retirada por parte dos proprietários. Entretanto, sendo verificada a existência de produtos falsificados ou sem procedência, a Prefeitura definirá o destino.
Capacita Sete Lagoas
A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Semadetur, possui o projeto “Capacita Sete Lagoas”, destinado a discutir e promover a regularização das atividades dos ambulantes na cidade. Criado em agosto do ano passado, o objetivo é regularizar o comércio ambulante do município, proporcionando boas condições de trabalho e garantindo a utilização democrática do espaço urbano e a inclusão social. Mais informações, na Semadetur: (31) 3776-9313 / 3776-9343.
Da Redação
