Em sentença proferida no fim da tarde desta quarta-feira, 11, a juíza Wstânia Barbosa Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, rejeitou requerimento que fixava multa à Prefeitura de Sete Lagoas e ainda julgou o processo Nº 5012836-06.2020.8.13.0672, impetrado pela Academia Sport e Stilo Ltda e outros, extinto. Em outras palavras, o processo licitatório que culminou com a volta do Programa Mexa-se foi considerado legal pela Justiça e a criação de novos polos pode, finalmente, ser retomada.
Segundo a juíza, as imagens apresentadas pelos impetrantes “não são suficientes para comprovar as imputações feitas pela parte demandante” e sua redação é “imprecisa quanto à sua pretensão, extraindo-se que as impetrantes visam ter o respectivo contrato assinado e publicado, para também realizar a prestação de serviço”.
Ainda de acordo com a decisão, após análise dos documentos apresentados pelo Municípío, foi inferido que os contratos das empresas Douglas Fonseca de Jesus – ME e Letícia C. Farnezi – ME encontram-se devidamente assinados e publicados. Foi constatado ainda que as empresas Letícia C. Farnezi – ME, Academia Ritmo, Douglas Fonseca de Jesus – ME, Academia Stilo e Jaime Tolentino Miranda Neto – ME já celebraram contrato junto à Secretaria Adjunta de Esportes e Lazer e que as ordens de serviço encontram-se disponíveis, aguardando decisão judicial para retomar as atividades. “Logo, a pretensão das impetrantes em obterem o contrato assinado e publicado não mais persiste”, alega a juíza.
Assim, a Justiça bateu o martelo e não identificou nenhuma irregularidade no Credenciamento nº 002/2020, responsável pela contratação de empresas para prestarem serviços de educação física para o Programa de Lazer, Esporte e Saúde na Cidade (PLESC), do qual o Mexa-se faz parte. A partir da decisão, todas as atividades do programa podem continuar ocorrendo normalmente, bem como serem ampliadas com a criação de novos pólos. “Quem entrou com esse mandado de segurança prejudicou milhares de pessoas que fazem exercício nas praças e crianças nos campos de futebol e no ginásio coberto. Temos um calendário esportivo até 2023. Foi tudo feito de forma limpa e transparente. Vamos continuar com todas as aulas. Isso é gestão esportiva”, afirmou o secretário adjunto de Esportes, Fabrício Fonseca.
Da Redação
