Os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sete Lagoas (Saae) participaram da 40ª Assembléia Nacional da ASSEMAE – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -, realizada neste mês em Uberaba. A ASSEMAE reuniu quase 2 mil cidades brasileiras que administram de forma direta e pública os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, resíduos sólidos e controle de vetores.
Sandra Nogueira citou o exemplo de Viçosa, que já empreendeu vários programas ligados à área de saneamento graças aos recursos empenhados junto à FUNASA e ao Ministério das Cidades. “O governo federal nos dá todo o apoio para a formatação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), fundamental para o avanço em todas as cidades, e para a formação de consórcios municipais que facilitariam a gestão dos recursos das autarquias”.
A assembléia, organizada no Parque de Exposições Fernando Costa, teve ainda a montagem de estandes para a exposição de experiências municipais em saneamento, Feira de Saneamento, Seminário Jurídico e Seminário de Comunicação. Entre as discussões da 40ª Assembléia, a diretora financeira do Saae também aponta a instituição de um ente regulador do funcionamento das autarquias municipais. “O primeiro passo, primordial, deve ser a formação do consórcio das cidades próximas. Posteriormente, o funcionamento deste ente regulador traz seriedade às propostas e reivindicações de recursos firmadas junto ao governo federal”, explica Sandra.
Por fim, a diretora avalia que para que seja atiginda a universalização do abastecimento de água em 2020, os participantes do evento de Uberaba lembraram que deve haver o equilíbrio no acesso aos recursos governamentais, condicionantes sérias para o acesso a essas verbas e, não menos importante, a adoção de mecanismos racionais de planejamento que obedeçam ao PMSB.
Gustavo Ribeiro, assessor do Saae, que também participou dos debates do Seminário Jurídico, avalia que a regulamentação do setor de saneamento foi um tema amplamente discutido pelo setor. “Ficou claro que não existe viabilidade técnica e econômica para a auto-regulamentação, em qualquer autarquia municipal. Por isso, a formação dos consórcios entre cidades foi apontada como a melhor resposta de gestão integrada, com vantagens políticas e econômicas, já que os municípios poderiam pensar de forma única a captação de recursos, compras de equipamentos, elaboração de projetos e capacitação de profissionais”, lembra Gustavo.
O assessor jurídico ainda analisa que o consórcio público pode ser criado através do protocolo de intenções dos municípios envolvidos. “As fontes de recursos do órgão devem ser analisadas entre os consorciados. Podem vir de tarifas estabelecidas para todas as cidades e também na captação de verbas da FUNASA e do governo federal”, finaliza.
O evento contou também com a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a abertura do evento, Lula conheceu as reivindicações da ASSEMAE que anseia a regulamentação da Lei 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico. O presidente nacional da ASSEMAE, Arnaldo Luiz Dutra, explicou ao presidente da República que as cidades têm a responsabilidade do serviço de saneamento, mas essa gestão deve ser exercida de forma conjunta com os governos estadual e federal. “A Lei de Saneamento prega a solidariedade entre os entes federados, com articulação regional e controle popular. Defendemos a urgente necessidade de integração. Os municípios, como unidade legítima de poder territorial estão integrados e são condicionantes para as regiões as quais se inserem. O seu problema é também, muitas vezes o problema do município vizinho.
O caminho são as políticas de cooperação, com autonomia, mas sem isolamento. A alternativa é a busca de soluções comuns. Compartilhar significa estabelecer relações negociadas, sem hierarquia entre municípios e os demais entes da federação, sejam eles estados ou a União”, disse o presidente da ASSEMAE.