O programa Passando a Limpo desta sexta-feira (29) recebeu Adriano Cotta, presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sete Lagoas. O convidado é prestigiado na cidade com o trabalho que presta na entidade e hoje ainda é favorito para a reeleição no cargo.
De acordo com ele, um dos pontos principais de sua gestão é a valorização da população local que hoje procura a OAB por diversos motivos. O advogado também explicou sobre o funcionamento das comissões: “Mesmo com a pandemia, não parou em nenhum momento”, e Adriano cita diversos trabalhos feitos.
Indagado sobre a máxima comum da sociedade sobre “a polícia prende e a justiça solta”, o presidente da subseção comenta: “Às vezes as pessoas vêem a advocacia de maneira errônea, principalmente a advocacia criminal. O advogado está ali para garantir o devido processo legal. Muita das vezes, os julgamentos são feitas de forma desvirtuada, para a condenação, sendo que a condenação é a exceção”.
“O advogado defende direitos, não pessoas”A pandemia no trabalho da OAB e do advogado também foi um ponto discutido no programa. Adriano explica que, com o ineditismo do momento, foram tomadas algumas atitudes para salvaguardar e auxiliar a atuação dos mesmos. “O primeiro ponto foi a expedição dos alvarás dos constituídos; com os bancos fechados não se conseguia analisar isso. Fomos pioneiros em Minas Gerais, em acautelar estes alvarás na sede da OAB e levava até a gerência do banco responsável”, cita o presidente, falando sobre a questão dos honorários a serem repassados aos advogados.
Outro ponto importante foi a virtualização dos processos. “Sete Lagoas também foi pioneira nisso, já que cedemos funcionários da OAB para ajudar na digitalização dos processos antes impressos”, afirma Adriano. “O processo virtual é mais célere. O contato [entre advogado e juiz] ainda não acabou, continua existindo”, comenta o presidente, já que com os cuidados relativos ao contágio ao coronavírus ainda continua.
Durante o programa, Adriano Cotta também conta algumas curiosidades sobre o direito e julgamento, como o caso das testemunhas, que são obrigadas a contar toda a verdade, sob pena de prisão por falso testemunho.
É necessário uma reforma das leis?
“A gente não tem segurança jurídica no Brasil. Entro com a mesma ação para duas pessoas, a mesma, você pode ganhar uma e a outra perder”, afirma Adriano Cotta, que acredita que há muitas legislações que estão defasadas. “Como é que você explica para o cliente que isso pode acontecer?”
Da redação
