Atenção concurseiros! O Instituto Consulpam, empresa responsável por realizar concurso público para a Prefeitura de Sete Lagoas solicitou a exclusão de cargos do Processo Seletivo 001/2022 ligados à Secretaria Municipal de Educação. Alínea do edital trazia termo que poderia prejudicar servidores.
A exclusão dos cargos se dá por conta do Capítulo II do edital, que impedia de “assumir o cargo pleiteado, nesse processo seletivo, o candidato que tenha prestado serviço no Município de Sete Lagos, em qualquer órgão da Administração Pública Municipal, como contratado, por período de dois anos imediatamente anteriormente a esse processo seletivo.”
A secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Alves Teixeira, solicitou ao presidente da Comissão permanente do processo seletivo a retirada dos cargos da Educação do processo por entender que muitos servidores seriam prejudicados. “Estamos organizando, dentro dos trâmites legais, a realização de um concurso público ainda neste ano”, anunciou a secretária.
Enquanto o concurso não ocorre, a Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura tem em vigência o Edital nº 15, de 29 de novembro de 2021, onde regulamenta toda a contratação das escolas municipais e órgão central com os devidos critérios para a realização de chamada públicas até que se proceda o concurso. “O concurso público da Educação seguirá os mesmos critérios dos cargos e possibilitando que todos participem do processo”, assegura Roselene Teixeira.
Confira o edital retificado do Processo Seletivo 001/2022 AQUI.
O primeiro passo para a realização do concurso público da Educação foi dado nessa terça-feira (22) quando o Diário Oficial do Município publicou a Portaria Nº 14.399, de 11 de fevereiro de 2022, que institui e nomeia a Comissão Especial para acompanhamento na elaboração do certame. Cabe à comissão elaborar o Termo de Referência para contratação de empresa para a realização do concurso; atuar em conjunto no que couber com comissões existentes de processo seletivo; acompanhar o processo licitatório no que tange aos esclarecimentos e informações sobre o concurso público; fiscalizar a empresa contratada em todas as fases de realização do concurso; e definir as vagas e cargos para a disputa, conforme demanda da secretaria; entre outros.
Da redação com Prefeitura de Sete Lagoas
