A Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Renato Gomes (PV), Milton Saraiva (PP) e Gilberto Doceiro (PMDB), realizou no Plenário da Casa Legislativa uma audiência para discutir o Perímetro Urbano do Distrito Sede do Município de Sete Lagoas. Durante o evento, secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Flávio de Castro, explicou que grande parte das acusações direcionadas à Secretaria com relação ao embargo de alguns projetos, se dá devido ao fato de o Plano Diretor do Município estar defasado e também ir contra a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Segundo Flávio, Sete Lagoas possui atualmente três perímetros urbanos vigentes. O primeiro, definido em 1991, é o mais amplo e extenso e consta na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Em 1998 foi sancionada mais uma Lei definindo um perímetro com outra visão, limitando de forma mais restrita a área urbanizada: “o terceiro foi definido no ano passado, através de proposição que encaminhamos à Câmara”, acrescentou.
O secretário contou que este último foi um projeto pragmático, elaborado para facilitar a atuação da unidade local do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que na ocasião se preparava para realizar o Censo 2010: “o IBGE nos solicitou essa alteração, tendo em vista que ele estava trabalhando com o perímetro definido em 1998. Dessa forma, alguns bairros recentes da cidade seriam recenseados como zona rural. Por isso fomos ágeis e elaboramos esse projeto naquele momento, alterando esses limites urbanísticos”, disse.
Por fim Flávio de Castro ponderou que, como a Administração Municipal está na iminência de revisão do Plano Diretor de Sete Lagoas, o que deve ocorrer no próximo ano, neste momento seria possível apenas fazer alterações pontuais no Distrito Sede do Município. “É fundamental a discussão desse tema em audiências públicas e faremos um debate mais abrangente, com alterações mais subjetivas no Distrito Sede, quando da revisão do Plano Diretor”, terminou. As propostas apresentadas pelo secretário foram acatadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa Legislativa.
A reunião, realizada durante essa segunda-feira, dia 13 de setembro, também contou com a participação dos vereadores Renato Gomes e Gilberto Doceiro, do Procurador Geral do Município, Dr. Leonardo Braga e a Diretora do Departamento de Legislação da Procuradoria, Dra. Viviane Guiscem.
da redação com informações da Secretaria Especial de Comunicação da Câmara