Cerca de 250 profissionais da área da Saúde, entre agentes de Saúde e de combate a endemias, tiveram seus contratos encerrados com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, através da Secretaria Municipal de Saúde. Eles vão prestar serviço até o final deste mês.
As inscrições para o processo seletivo público aconteceram em maio com o objetivo de preencher 146 vagas no cargo de Agente Comunitário de Saúde e outras 240 vagas de Agente de Combate a Endemias. A prova foi aplicada dia 03 de julho, com resultado preliminar no dia 18 e resultado final na terça-feira, 26 de julho.
O médico, Marcelo Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS, esclareceu que a legalização da modalidade de contrato por meio de um processo seletivo atendeu determinação do Ministério Público para dar legitimidade ao processo em si.
“As pessoas que não são contratadas por processo seletivo, o Governo Federal não faz o repasse dos recursos para o pagamento destes servidores. Houve número elevado de aprovações. Todo desligamento é muito delicado e nos incomoda demais, mas o processo seletivo já deveria ter sido realizado há mais tempo e tivemos que resolver”, disse.
O Prefeito Duílio de Castro (Patriota), em entrevista à Rádio Eldorado nessa quarta-feira, 27, informou que a Secretaria de Saúde está cumprindo a lei e que não se trata de primeiro processo seletivo nesta área. Segundo ele trata-se de programa custeado pelo Governo Federal e houve a necessidade de regularizar a situação, através de processo seletivo.
“Qualquer contratação pelo poder público é por processo seletivo ou concurso público e já aconteceu também em outras secretarias do município. A Lei determina que contrato no serviço público é por um ano e pode ser prorrogado somente por mais um ano. Com o final do protocolo Covid do governo, que suspendeu estes processos, tivemos que resolver essas situações deixadas por outras gestões, agora. “Não vamos abandonar estes profissionais, que podem ser reaproveitados em outros setores da própria administração ou até mesmo por empresas prestadoras de serviço. Vamos continuar procurando alternativas para ajudá-los junto ao mercado de trabalho. Mas realizar o processo seletivo é cumprir a lei e é o que estamos fazendo”, concluiu Duílio de Castro.
Da Redação com Portalsete
