O Passando a Limpo dessa sexta (03), programa em parceria da Rádio Eldorado e o SeteLagoas.com.br, recebeu hoje a advogada Muriel Corrêa Azeredo Mendes, especialista em direito previdenciário e membro da comissão estadual e municipal do setor na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Muitos pontos importantíssimos sobre aposentadoria foram debatidos, em especial a chamada “revisão da vida toda”.
Muriel Azeredo iniciou lembrando que as principais mudanças nas regras de aposentadoria dos últimos anos vêm da publicação da Reforma da Previdência feita em 13 de novembro de 2019. Com ela, contribuintes já têm logo de início numa análise previdenciária nove opções de planos para se aposentar pelo INSS.
A Reforma trouxe regras novas e interpretações, algumas se aplicam a poucas pessoas, outras abrangem mais contribuintes. Esse aspecto de “cada caso é um caso” foi conversado ao longo do programa.
Dando mais detalhes sobre a “revisão da vida toda”, Muriel explica que ela basicamente possibilita incluir todos os salários recebidos antes de julho de 1994 no cálculo da média salarial do aposentado. Isso pode ser benéfico para quem recebia salários maiores antes dessa data, mas pode baixar a média salarial final se o contribuinte recebia menores valores. Por isso, é mais uma opção que precisa ser avaliada individualmente.
Outra dúvida esclarecida pela advogada diz respeito a quem perdeu sua carteira de trabalho: é necessário pesquisar todas as outras provas materiais (documentos), apenas reunir testemunhas pode não resolver. Por exemplo, pedir o extrato completo do FGTS na Caixa Econômica Federal assinado pelo gerente, pedir a ficha de inscrição na antiga empresa e cópia de seus registros no Ministério de Trabalho. Além disso podem ajudar holerites, recibos de depósito bancário, contratos de trabalho. Tais documentos podem ajudar no início de um processo junto ao INSS.
Muriel Azeredo alerta também para um golpe que vêm ocorrendo. Infratores fazem ligações prometendo “revisões da vida toda”, pedem fotos de documentos e que a vítima clique num link que a direciona para fazer reconhecimento facial. Os golpistas aproveitam os dados recebidos para contrair empréstimos em nome das vítimas.
Por fim, a principal dica deixada por Muriel Azeredo é de que o contribuinte procure profissionais capacitados para cuidar de seu processo de aposentadoria, haja visto a complexidade que o tema ganhou nos últimos anos.
Muriel Azeredo pode ser acompanhada pelo seu Instagram @murielazeredo.
Reveja na íntegra o Passando a Limpo:
