O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas se inicia na próxima semana e para 2023 há algumas novidades. Para esclarecer algumas delas o SeteLagoas.com.br conversou com exclusividade com Paulo Silva, agente da Receita Federal em Sete Lagoas no cargo de analista tributário.
Ele também comentou sobre as parcerias da Receita com administrações municipais e instituições de ensino para aproximar cada vez mais a população dos serviços do órgão. Paulo Silva atualiza ainda sobre o futuro endereço da agência na cidade. Confira a seguir:
Mudanças para 2023
Paulo Silva inicia falando sobre o prazo para entrega da declaração: “Antigamente a entrega do Imposto de Renda ía do início de março ao final de abril. Esse ano começa a partir da semana que vem, vai do dia 15 de março ao final de maio, sendo dia 31/05 o último dia para poder entregar”.
Paulo explica o motivo dessa mudança no prazo: “As empresas que são fontes pagadoras das pessoas, cartórios onde se tem movimentação dos imóveis e instituições de saúde, por exemplo, fazem entregas de declaração até o dia 28 de fevereiro. Então, após essa data a Receita faz o processamento dos dados recebidos. Tais informações alimentam a declaração pré-preenchida que vem sendo bastante utilizada hoje em dia por pessoas físicas. Assim, você busca da base da Receita Federal informações que outros prestaram para você e faz sua declaração da forma correta”.
Paulo esclarece que o principal objetivo é a busca da conformidade nas declarações e a minimização de erros. “Informações referentes a salários recebidos, transações de imóveis e/ou investimentos financeiros, despesas médicas podem já constar na declaração pré-preenchida e, em tese, gerar menos trabalho ao declarante.” Porém, é importante que mesmo assim o preenchimento seja conferido. O declarante pode ainda optar pelas modalidades de declaração simplificada ou completa, a depender da melhor tributação que lhe couber.
Outra mudança na declaração para 2023 diz respeito a negociações em renda variável. Precisará declarar em 2023 quem fez operações de venda em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
- em que a soma foi superior a R$ 40 mil no ano;
- ou que obteve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas, ou seja lucro na venda de FII, BDR, ETF, Opções;
- ou que vendeu ações acima de R$ 20 mil num mês e obteve lucro nesse mês.
Até ano passado todo cidadão que investisse qualquer valor em bolsa automaticamente precisava fazer a declaração. Para 2023 a Receita Federal fez tal mudança de forma a excluir quem investe valores baixos na bolsa. “Às vezes a pessoa investia valores pequenos e ainda tinha prejuízo, por isso ela não se atentava que mesmo assim era obrigada a entregar a declaração. Para esse ano, houve essa mudança”, detalha Paulo Silva.
É preciso avaliar se o declarante se encaixa nas outras regras do Imposto de Renda (relembre aqui). E caso tenha dificuldade em acessar o programa, buscar ajuda: “Um contabilista pode ajudar. Qualquer pessoa pode fazer, mas se você tem dificuldade é melhor procurar realmente um profissional”, Paulo ressalta.
Prioridades no recebimento das restituições
Paulo falou também sobre o pagamento de restituições:
“Quem fizer a opção pela restituição através de Pix, sendo que a chave Pix seja o número do CPF da pessoa, terá prioridade no recebimento. Através do CPF você tem erro zero durante o pagamento, porque necessariamente vai para pessoa certa. Além disso, existem outras prioridades de pagamento previstas por lei” (veja aqui).
Destinando uma parte dos impostos a fundos sociais
Caso haja imposto a ser pago depois da declaração no modo completo, é possível destinar uma parte dele diretamente a fundos sociais, como explica Paulo: “É importante porque isso é um ato de cidadania. Você poder dizer que ‘esse pedacinho do imposto quero que fique na minha cidade e faça a diferença'”. Paulo dá o exemplo de Sete Lagoas onde existem fundos da infância, adolescência e idoso aptos a captar esses recursos duja destinação é acompanhada de perto pelo poder municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Observatório Social
Paulo Silva explica ainda que se a pessoa tiver direito a restituição, também é possível destinar uma parcela aos mesmos fundos. Nesse caso, faz-se um recolhimento da doação até o dia 31 de maio e depois o valor doado é restituído ao contibuinte corrigido pelos juros Selic.
Além disso, empresas também podem destinar parte dos seus impostos para projetos sociais e culturais, veja aqui como fazer.
Parcerias com instituições de ensino
A Receita Federal vem fazendo parcerias com várias instituições de ensino espalhadas pelo Brasil de forma a estimular a cidadania fiscal e aproximar a população dos serviços ofereceidos pelo órgão.
“As instituições de ensino têm alunos de Ciências Contábeis, Administração, Direito, entre outros, se formando para entrar no mercado de trabalho. Aqui em Sete Lagoas até pouco tempo atrás não tínhamos o chamado Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil, popularmente conhecido como NAF. De 2021 até hoje conseguimos trazer três instituições de ensino para essa parceria”.
Paulo cita como exemplo os projetos desenvolvidos na Faculdade Ciências da Vida (auxílio contábil microempresas, MEIS e entidades sem fins lucrativos), UNIFEMM (núcleo de apoio jurídico para atendimento à população) e a UNA (apoio em gestão empreendedora voltado a mulheres, também em parceria com o HELENAS – Núcleo da Mulher Empreendedora de Sete Lagoas).
Ainda sobre enpreendedorismo feminino, Paulo Silva cita também a recente Portaria nº 26/2023 do Minisitério da Fazenda que instituiu o Programa “Mulher cidadã – cidadania fiscal para mulheres”. Ele é destinado à promoção da cidadania fiscal e disponibilização de ações de capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social.
“Hoje temos uma plataforma na internet em parceria com o SEBRAE. Por enquanto estão disponíveis dezenove cursos que dão certificado para o aluno que precisa comprovar essas horas complementares”, pontua também Paulo Silva.
Levando informação a cidades vizinhas
A agência de Sete Lagoas atende também outras cidades como Capim Branco, Prudente de Morais, Funilândia, Jequitibá, Baldim, Santana de Pirapama, Paraopeba, Caetanópolis, Fortuna de Minas, Cordisburgo, Cachoeira da Prata e Inhaúma. Mais do que os atendimentos corriqueiros, Paulo silva falou sobre um projeto de levar informações preciosas aos administradores desses municípios por meio de encontros, reuniões e palestras.
“Vamos começar um projeto chamado Cidadania em Movimento para apresentar aos municípios questões relacionadas aos convênios, capacidade de conseguir aumentar a arrecadação através da Nota Fiscal Eletrônica de serviço, estimular a criação de fundos do idoso e da infância e adolescência. Alguns municípios da nossa região ainda não são aptos a receber através da campanha de destinação Sou Cidadão Solidário. Então essa aproximação vai ser muito saudável”, comenta Paulo.
Mudança de endereço em Sete Lagoas
A agência da Receita Federal vai mudar de endereço na cidade, mantendo os serviços de atendimento presencial: “Hoje em dia temos muitos atendimentos por forma remota, através de mensagem, e-mail, chat. Mas não é toda a população que consegue ser atendida dessa forma. Então não podemos fechar os olhos para essa população que também precisa ser acolhida. Principalmente aqui em Sete Lagoas onde somos um pólo da região. Temos que ter esse cuidado com quem não está tão inserido no meio digital”, ressalta Paulo Silva.
Atualmente a Receita Federal atende no nº 433 da Av. Dr Renato Azeredo. Está prevista para abril/2023 a mudança para o prédio da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional, na mesma avenida, nº 589. Enquanto isso não ocorre, cidadãos podem continuar agendando seus atendimentos no endereço atual.
Da Redação, Vinícius Oliveira
