A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Sete Lagoas (Lei Nº 9.279) está iniciando suas atividades e a formação da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) é um dos pontos cruciais. A CAS será responsável por selecionar os futuros projetos que poderão receber recursos da lei, fixando os valores do apoio financeiro a ser designado a cada um deles dentro de critérios estabelecidos, além de analisar a prestação de contas. A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura divulgou um edital convocando membros da sociedade civil para se candidatarem a membros da CAS, que terá seis representantes.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Sete Lagoas (Lei Nº 9.279) sancionada pelo prefeito Duílio de Castro em 23 de dezembro de 2021, está iniciando suas atividades e a formação da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS) é um dos pontos cruciais.
A CAS será responsável por selecionar os futuros projetos que poderão receber recursos da lei, fixando os valores do apoio financeiro a ser designado a cada um deles dentro de critérios estabelecidos, além de analisar a prestação de contas.
A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura divulgou o Edital 001/2023, convocando pessoas da sociedade civil para se candidatarem a membros da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), que terá seis representantes.
Os candidatos devem ter comprovada idoneidade moral, perfil técnico qualificado, atuação mínima de três anos em algum segmento cultural, apresentação de currículo e documento comprovando atuação em gestão ou produção de projetos culturais. As inscrições devem ser realizadas por e-mail e o mandato dos membros será de dois anos.
As vagas para representantes da Comissão de Avaliação e Seleção da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Sete Lagoas são para as áreas de artes cênicas, música, produção cultural, literatura, audiovisual, cultura popular, patrimônio histórico material e imaterial, artes visuais, economia criativa, arquitetura e urbanismo.
Os titulares receberão um pró-labore e as inscrições devem ser feitas de 3 a 7 de abril pelo e-mail cultura@setelagoas.mg.gov.br. As assembleias de eleição estão previstas para o dia 14 de abril, e é necessário um quórum de pelo menos dez pessoas votantes por área que represente uma vaga na CAS.
Da redação