A Prefeitura de Sete Lagoas instituiu, por meio do Decreto nº 6.974, um novo recadastramento anual de todos os servidores públicos municipais ativos, pensionistas e aposentados. O procedimento é uma exigência do Governo Federal por meio do sistema e-Social e será realizado de 10 de abril a 9 de maio com situações diferenciadas para cada público.
O e-Social, um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de forma totalmente digital.
ATIVOS
Os servidores ativos deverão realizar o recadastramento de maneira online. O processo é feito em etapas e exige o preenchimento com informações pessoais e de documentos que devem ser anexados em formato PDF, inclusive um com foto atual, ou imagem (foto) em boa resolução.
Caso tenha dificuldade, o servidor deverá procurar o ponto de apoio no Departamento Pessoal da Prefeitura no 4º Andar do prédio do Bela Vista (Av. Getúlio Vargas, 111, Centro – orla da Lagoa Paulino)
PENSIONISTAS E APOSENTADOS
Pensionistas e servidores aposentados da administração direta, autarquia (SAAE) e fundações (Fumep) deverão confirmar o recadastramento de maneira presencial (ou por meio de representante legal) na Controladoria Geral do Município, na rua Fernando Pinto, 147, Centro, de 9h às 12h e 13h às 17h. No ato, deverão ser apresentados formulário, disponível no decreto, preenchido e cópia dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, CPF, certidão de casamento (se houver), comprovante de residência atualizado (conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária) e documentos pertencentes ao dependente previdenciário.
Quem não providenciar o recadastramento terá o seu pagamento suspenso. No caso de incapacidade de locomoção que impossibilite o comparecimento presencial por motivo de moléstia grave ou doença, o atestado médico deve ser encaminhado para o e-mail recadastramento@setelagoas.mg.gov.br com a solicitação de agendamento na residência do interessado.
*Matéria atualizada às 17:55h – 10/04/2023
Com Prefeitura de Sete Lagoas
