Dando sequência à regulamentação do programa Ambulante Legal, a Prefeitura de Sete Lagoas convida os profissionais que fizeram o pré-cadastro no programa para uma reunião na próxima terça-feira, 18 de abril, às 09h, na Casa da Cultura. O objetivo do encontro é discutir a participação deles no evento de Festa do Trabalhador, que será realizado no dia 1º de maio, no Parque Náutico do Boa Vista. “Com essa reunião, queremos dar mais transparência e entendimento de como irão funcionar os eventos públicos realizados pela Prefeitura, além de valorizar o ambulante local, proporcionando mais renda para os mesmos”, afirma Cristiano Morais, coordenador de Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Os ambulantes que estiverem em conformidade com os registros serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Município para conclusão do cadastro e entrega do crachá de identificação. “O programa Ambulante Legal vem para que as pessoas que querem trabalhar de forma correta tenham seu espaço e a licença da Prefeitura para vender seus produtos com organização e qualidade”, explica Edmundo Diniz, secretário municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Como vai funcionar
O programa municipal Ambulante Legal pretende organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos. Com a efetiva implementação do programa, que ainda depende de regulamentação por meio de portaria, passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code – código de barras bidimensional de resposta rápida – com informações cadastrais disponíveis no site da Prefeitura.
Pelo crachá, de uso obrigatório, o cidadão poderá conferir a foto do ambulante, o local em que está autorizado a atuar e as mercadorias que pode vender. Os ambulantes também terão que comprovar a procedência do material por meio do documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo. O programa também prevê a realização de um censo de vendedores irregulares na cidade, bem como a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos trabalhadores. Os ambulantes terão, por exemplo, acesso às informações e aos benefícios garantidos ao Microempreendedor Individual (MEI).
Food Trucks
Vale destacar que as atividades de food trucks também se classificam como comerciantes ambulantes, nos termos do artigo 199-C, parágrafo único, da Lei Municipal 1.040/1964. A gestão e fiscalização do programa Ambulante Legal está a cargo da Semadetur. As vagas serão analisadas dependendo do quantitativo de pedidos e da análise de uma comissão especial formada para esse fim.
Prefeitura de Sete Lagoas – Ascom
