A Câmara Municipal de Sete Lagoas anunciou nessa segunda-feira, dia 29 de novembro, o resultado da sindicância instalada para investigar 
os motivos da renovação do contrato feito entre a Prefeitura de Sete Lagoas e a Empresa Viasolo Engenharia Ambiental S/A – limpeza urbana – após o período estabelecido como limite legal.
Segundo divulgado pela Casa, a Comissão de Sindicância instalada para averiguar o processo era composta pelos vereadores Dr. Euro Andrade (PP) – presidente –, Renato Gomes (PV) – relator – e Dr. Caio Dutra (PMDB).
Após a apuração, constatou-se que o processo de renovação do contrato entre ambas as partes está de acordo com as normas jurídicas. Para chegar a esta conclusão, foram analisados os processos licitatórios realizados nos anos de 2009 e 2010 referentes aos últimos contratos assinados entre o Município e a Viasolo.
O processo de licitação da empresa há havia sido suspenso em maio deste ano, porém a comissão entendeu que todo processo de contratação da empresa estava conforme manda a lei.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, “diante de todos os argumentos expostos, a Comissão concluiu que não há ilegalidades nas contratações da mencionada empresa para prestar os serviços de limpeza urbana no Município, uma vez que elas foram realizadas em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93”, afirma.
da redação com informações da Câmara Municipal de Sete Lagoas
crédito: Quim Drummond
