Mesmo com a prorrogação do prazo para o recadastramento obrigatório de servidores ativos, inativos, de fundações e autarquias municipais – que foi de 10 de abril a 9 de maio e, depois, até 21 de maio – alguns colaboradores e ex-funcionários não realizaram o procedimento, suspendendo assim, seus vencimentos referentes ao mês de abril. Vale lembrar que o procedimento é uma exigência do Governo Federal por meio do sistema e-Social.
Para que essas pessoas possam regularizar o pagamento, a Prefeitura de Sete Lagoas reabriu o prazo do recadastramento. Assim, essas pessoas devem proceder com o recadastramento obrigatório o mais rápido possível. Conforme as seguintes orientações:
ATIVOS
Os servidores ativos deverão realizar o recadastramento de maneira online no site. O processo é feito em etapas e exige o preenchimento com informações pessoais e de documentos que devem ser anexados em formato PDF ou imagem em boa resolução, inclusive um documento com foto mais atualizada. Caso tenha dificuldade, o servidor deverá procurar o ponto de apoio no Departamento Pessoal da Prefeitura no 4º Andar do prédio do Bela Vista (Av. Getúlio Vargas, 111, Centro – orla da Lagoa Paulino)
PENSIONISTAS E APOSENTADOS
Pensionistas e servidores aposentados da administração direta, autarquia (SAAE) e fundações (Fumep) deverão confirmar o recadastramento de maneira presencial (ou por meio de representante legal) na Controladoria Geral do Município, na rua Fernando Pinto, 147, Centro, de 9h às 12h e 13h às 17h. No ato, devem apresentar formulário disponível no Decreto nº 6.974/2023 preenchido e os seguintes documentos: identidade com foto, CPF, certidão de casamento (se houver), título de eleitor, comprovante de residência atualizado (conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária), certidão de óbito (ser for pensionista), e informar agência bancária e conta onde recebe o pagamento.
No caso de incapacidade de locomoção que impossibilite o comparecimento presencial por motivo de moléstia grave ou doença, o atestado médico deve ser encaminhado para o e-mail recadastramento@setelagoas.mg.
Com Prefeitura de Sete Lagoas