Noventa e sete cidades mineiras ainda não quitaram suas dívidas cobradas por meio judicial. Os chamados precatórios, que consistem nas dívidas do município com os seus fornecedores, devem ser pagas até esta sexta-feira, conforme estipulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Sete Lagoas não se encontra na lista de cidades que não quitaram suas dívidas com a União. De acordo a assessoria de comunicação de Prefeitura, a cidade tem uma dívida superior aos R$13 milhões, valor que foi parcelado em 180 vezes; conforme previsto pelo decreto 4034/2010.
Segundo a Procuradoria do Município, desde março deste ano, “os precatórios de Sete Lagoas estão sendo pagos totalmente em dia, na conta do Tribunal do Trabalho. No entanto, o próprio TJMG é quem vai pagando os credores, de acordo com prioridade estabelecida por ele.
Ainda conforme o parecer da Procuradoria, por um desentendimento, ocorrido há alguns meses entre o as Justiças Federal e Comum, o TJMG deixou de promover o repasse das verbas quitadas.
A procuradoria informou ainda que o desentendimento já foi resolvido em novembro desse ano, quando o Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou resolução para que os Tribunais de cada estado cuide do que é da sua área. O acordo deverá ser regulamentado até janeiro ou fevereiro de 2011, quando o TJMG vai começar a pagar os credores.
Cíntia Rezende
da redação
