Câmara discute concessão do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB

A Câmara Municipal de Sete Lagoas vota nesta terça-feira, dia 13 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 180/2010, que fala sobre o rateio do saldo remanescente dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

O tema vem sido discutido pela categoria e pelos vereadores que buscam a concessão do benefício, chamado “14° salário”. Em entrevista ao site SeteLagoas.com.br, Rosimar Aparecida Gomes, representante do Sindicato dos Servidores Públicos, afirma que a chamada “sobra dos recursos” indica que na verdade, o dinheiro que deveria se usado em sua totalidade para atuação dos educadores da cidade, não foi bem empregado. “De acordo com a lei, não é 14º salário nem remuneração prêmio. O que está sendo feito é uma partilha de um recurso mal utilizado na cidade”, afirma.

Outro projeto que também será apreciado hoje é a Emenda Aditiva n° 001, 003, 006/2010 ao Projeto de Lei 151/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sete Lagoas para o ano de 2011. A casa também coloca em Plenário hoje o Anteprojeto de Lei Nº 112/2010, que cria o PAEI – Programa de Atendimento em Educação Infantil na cidade.

Mais uma importante materia que será avaliada é o Anteprojeto de Lei N°114/2010. O texto fala sobre a criação do “Programa Remédio em Casa” e a praticidade do atendimento e acesso ao serviço para pessoas doentes. A reunião da Câmara Municipal acontece hoje às 15hs no Edifício Bela Vista, no 5° andar.

da redação com informações da Câmara Municipal de Sete Lagoas