Sete Lagoas se prepara para um evento crucial nos próximos tempos. Este não diz respeito a cargos políticos convencionais, como vereadores, deputados, prefeito, governador ou presidente, mas sim a uma posição de extrema importância: os conselheiros tutelares. No dia 1º de outubro, os eleitores de Sete Lagoas com direito a voto têm a oportunidade de comparecer voluntariamente ao Colégio Grau Técnico, localizado na rua Dr. Pena, 213, Centro, das 08h às 17h.
É importante destacar que a eleição dos conselheiros tutelares é unificada em todo o país, com participação opcional para eleitores com 16 anos ou mais, requerendo documento com foto no dia da votação. Os votos são em cédulas de papel, permitindo apenas um voto por eleitor em um candidato. Em Sete Lagoas, 15 conselheiros serão eleitos para o período de 2024 a 2027.
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O Conselho Tutelar é um órgão eleito pela sociedade para proteger os direitos de crianças e adolescentes em situações de risco. Os conselheiros decidem as medidas de proteção necessárias e devem ser pessoas íntegras, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A posse dos eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2024, e o processo eleitoral é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída pelo CMDCA/SL.
Saiba o que os conselhos tutelares podem ou não podem fazer, segundo informações do Ministério Público do Paraná (MPPR): clique aqui.
Da Redação