Foi publicado nesta terça-feira, dia 03, um edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham interesse no acolhimento de prestadores de serviços gratuitos e no recebimento de recursos provenientes de prestações pecuniárias executadas no âmbito do Juízo Criminal para o ano de 2023.
As entidades que desejarem se habilitar deverão apresentar a documentação necessária no período de 05 de outubro a 06 de novembro de 2023, devendo a documentação ser protocolada na Vara Criminal/Execuções Penais no Fórum de Sete Lagoas, na sala 306, no horário das 12 às 18 horas.
Veja a publicação na íntegra:
Da redação com 2ª Vara Criminal/Execuções Penais de Sete Lagoas
