A Prefeitura de Sete Lagoas protocolou junto à Câmara Municipal esta semana o Projeto de Lei (PL) nº 450/2023, que trata de gratificação de 30% para os vigias municipais. “É uma questão de justiça e de compromisso”, afirma o prefeito Duílio de Castro.
De acordo com o projeto de lei, “fica instituída a gratificação de serviço aos servidores públicos municipais, integrantes dos quadros de pessoal da Administração Pública Municipal Direta, ocupantes do cargo de vigia, no valor correspondente a 30% do vencimento base do cargo de origem do servidor, com o objetivo de recompensar os ônus decorrentes dos trabalhos executados diante das circunstancias da prestação de serviços em virtude da função de vigilância e inspeção diurna e/ou noturna das dependências dos prédios públicos municipais.”
O vereador Roney do Aproximar agradeceu ao prefeito em nome da categoria. “Nunca houve uma sensibilidade deste tamanho para essa categoria. Aliás, para todas as categorias do funcionalismo público municipal. Nenhuma gestão fez tanto pelo servidor nos últimos anos. O prefeito Duílio está de parabéns”, afirmou o edil. Para fazer jus à gratificação, será realizado um procedimento avaliatório, sendo considerados critérios como assiduidade, pontualidade e disciplina do servidor, devidamente averbados em seus assentamentos funcionais, e o cumprimento de ações ou plano de metas individuais e coletivas, devidamente definidas pela chefia imediata.
O prefeito lembrou ainda da coragem e competência destes servidores no desempenho de suas atividades. “Ao ficarem expostos de forma permanente a crimes contra o patrimônio público ou a outras espécies de violência física, o servidor frequentemente labora em risco”, justificou. “O meu abraço e agradecimento a cada um de vocês pelo incansável trabalho realizado, nos dando segurança, cuidando do nosso patrimônio público. Somos muito gratos por isso. Esse é o nosso compromisso com vocês”, finalizou Duílio de Castro.
O PL teve como base o Requerimento nº 3690/2022, de autoria dos vereadores Caio Valace e Roney do Aproximar. Após votação na Câmara Municipal, em caráter de urgência, o projeto seguirá para sanção do prefeito.
Com Prefeitura de Sete Lagoas – ASCOM
