Mais uma boa notícia foi dada aos servidores públicos municipais, desta vez, da Educação. O Diário Oficial do Município (DOM), publicou em sua edição desta quinta-feira, 30 de novembro, a Lei Municipal Nº 9.680/2023, que amplia o benefício do vale-transporte para mais servidores da pasta. Até então, só recebiam o auxílio os funcionários que recebiam até R$ 1.500,00. A partir de agora, o vale se estende também para quem recebe até R$ 3.000,00, o que representa quase 80% dos funcionários da Educação.
“Considerando que esta gestão trabalha para valorizar o funcionalismo, a partir do mês que vem todos os funcionários que recebem até R$ 3 mil vão receber dois vales-transporte por dia contabilizando, entre contratados e efetivos, o total de 3.019 servidores beneficiados. Nosso próximo passo será alcançar o piso salarial do professor e passar a gratificação do auxiliar de secretaria e assistente de biblioteca para 30%, dependendo ainda do estudo de impacto financeiro que estamos realizando no momento”, explica a secretária municipal de Educação, Esportes e Cultura, Roselene Teixeira.
O prefeito Duílio de Castro também comemorou a publicação da lei e ressaltou os esforços da gestão que mais fez e vem fazendo pelo funcionalismo público. “Era uma lei de 13 anos atrás, nº 7841/2010. Mesmo com as recomposições salariais anuais, a limitação do valor pra receber o auxílio permaneceu a mesma. Isso fez com que muitos servidores fossem excluídos da concessão do benefício. Nesse sentido, corrigimos essa disparidade, aumentando o rol de funcionários aptos a receber o mais que merecido vale-transporte. Com a passagem a R$ 4,50, são mais R$ 9 por dia útil para o servidor, depositados direto na conta já no próximo salário”, comentou o prefeito.
A Lei que amplia o benefício do vale-transporte para os servidores da Educação é fruto do Projeto de Lei 453/2023, de autoria do Executivo Municipal, que acata as sugestões apresentadas pelos vereadores Rodrigo Braga e Ivan Luiz, por meio dos Pedidos de Providência nº 4.733/2022 e 7.162/2023, respectivamente, bem como o Requerimento nº 2.292/2022, também do vereador Rodrigo Braga, que culminou na realização da audiência pública no dia 11 de abril de 2023, para discussão do tema.
Com Prefeitura de Sete Lagoas – ASCOM
