Foi inaugurado ontem (20/12) na Câmara Municipal de Sete Lagoas o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). O espaço irá oferecer serviços de defesa do consumidor, internet popular com acessibilidade para surdos e cegos e futuramente acolhimento e orientação a mulheres vítimas de violência e emissão de documentos como RG e antecedentes criminais, além de serviços junto aos tribunais eleitoral e de justiça.
“Já contaremos com o Procon na Câmara, Internet Popular e, em tramitação, a instalação de nossa Ouvidoria. Todos os equipamentos com acessibilidade garantida. Também inauguramos o Coworking voltado para os servidores da Casa e imprensa”, anunciou o presidente do Legislativo, vereador Caio Valace (Podemos).
Gilberto Avelar do setor de Fiscalização e Reclamação do Procon de Sete Lagoas destaca que o objetivo é estar mais próximo do cidadão: “Está próximo da área central e do fluxo diário do cidadão. Então acredito que vai ser um sucesso”.
Matheus Mendes que é gerente do Procon também ressalta que o novo espaço na Câmara será importante para diminuir a demanda por atendimentos na matriz do órgão de defesa do consumidor que fica na Rua Aracaju, nº 42, bairro Canaã (ao lado do Hospital Municipal de Sete Lagoas).
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Inicialmente o CAC está funcionando de segunda a sexta, das 12h às 17h, no primeiro andar da Câmara com o posto do Procon e a sala de Internet Popular acessível também a surdos e cegos. Para acessar os serviços basta se identificar na portaria principal e solicitar a entrada. Ainda Segundo o presidente Caio Valace, o projeto é construir uma segunda portaria onde hoje são os fundos do prédio.
SERVIÇOS FUTUROS
Um Posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que oferece ao cidadão acesso ao seguro-desemprego e o serviço de cadastramento de trabalhadores para vagas de empregos, encaminhando profissionais para o mercado, também será instalado.
O CAC também contará com um Posto de Solução de Conflitos e Cidadania através de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Postos desse tipo funcionam como uma mesa de diálogo e oferecem à população a oportunidade de buscar acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos e minimizando custos para os envolvidos.
Futuramente um posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai disponibilizar na Câmara serviços como retirada e segunda via de título de eleitor, cadastro de biometria, dentre outros.
Uma parceria entre a Câmara Municipal e o Governo de Minas Gerais, por meio da Polícia Civil (PCMG) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, vai oferecer serviços como emissão de Carteira de Identidade e de Atestado de Antecedentes (consulta ao registro de antecedentes criminais).
Também em parceria com a PCMG pretende-se criar o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência e Registro de ocorrência (Registro de Eventos de Defesa Social – REDS), podendo a vítima já solicitar medidas protetivas de urgência previstas em lei, receber orientação jurídica e solicitar investigações= de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher.
“A Câmara tem que sair deste lugar de distância. Mesmo com o esforço que todos os vereadores fazem para estar próximos da população, o que vemos, hoje, é uma Câmara com pouca participação popular. Estamos localizados em um espaço privilegiado na área central, próximo ao terminal rodoviário urbano, o que vai facilitar o acesso das pessoas a serviços básicos e essenciais. Com o CAC, queremos trazer o cidadão para este espaço, que é dele por direito”, afirma o presidente da Câmara.
SERVIÇOS AMPLIADOS
A Escola do Legislativo, responsável por projetos como as visitas orientadas e o Parlamento Jovem, promete ser mantida e aprimorada pela Câmara. Por meio da Escola também são realizados cursos para os vereadores e assessores de aprimoramento da técnica legislativa e compreensão sobre o processo legislativo.
FALA, CIDADÃO
Ainda este ano, a Câmara Municipal pretende regulamentar a ouvidoria da Casa. Tal setor terá o objetivo de ouvir as demandas da população e analisar a viabilidade e aplicabilidade de ações. O projeto denominado “Fala, Cidadão” pretende levar a Ouvidoria da Câmara também para os bairros.
Da Redação, Vinícius Oliveira, Maria Eduarda Alves e Samuel Souza.
Com informações da Câmara Municipal de Sete Lagoas.