Cidadãos de Sete Lagoas poderão ter mais facilidade para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral a partir de uma parceria entre a Câmara Municipal e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A iniciativa, que ainda depende da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, prevê a instalação de um posto de atendimento da Justiça Eleitoral no Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara.
No posto, os cidadãos poderão:
- Requerer alistamento eleitoral;
- Solicitar revisão e transferência de título eleitoral;
- Emitir certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais, de negativa de alistamento e outras;
- Consultar e pagar multas eleitorais;
- Justificar ausência em eleições.
A expectativa é que o posto de atendimento seja instalado em breve, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica. O presidente da Câmara Municipal, vereador Caio Valace, destaca a importância da parceria para a população de Sete Lagoas. “Posteriormente, a presença da Justiça Eleitoral vai facilitar para que o eleitor retire seu título eleitoral, bem como faça o cadastro de sua biometria, transferência e emissão da segunda via do documento”, afirma.
Além da instalação do posto de atendimento, a parceria entre a Câmara Municipal e o TRE-MG também prevê a utilização das urnas eletrônicas nas eleições do Parlamento Jovem. A iniciativa visa qualificar o processo eleitoral e incentivar a participação dos jovens na política.
Para o chefe do Cartório da 263ª Zona Eleitoral de Sete Lagoas, Leandro Barbosa, a parceria com a Câmara Municipal é um passo importante para fortalecer a democracia. “A Câmara é o local ideal para a instalação de um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, pois é um espaço público de fácil acesso para todos os cidadãos”, afirma Barbosa.
Djhéssica Monteiro
Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas – ASCOM
