Foi publicado nessa quinta-feira (11) no Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas uma nota do PROCON informando a atual situação do reembolso do evento Aleluia Fest que aconteceria no dia 30 de março.
O PROCON de Sete Lagoas, sob a gestão de Matheus Henrique Araújo Mendes, interveio após o cancelamento do evento “ALELUIA FEST SETE LAGOAS”, previsto originalmente para 30 de março de 2024, sem que fosse oferecida uma nova data ou reembolso aos consumidores. Os fornecedores de serviço envolvidos — José Magela Martins da Costa, Lucas Rodrigo de Lyra de Vasconcelos, Horta Produções e Eventos e João Wellington Vec. Produções e Eventos Ltda. —, enfrentaram críticas por não cumprirem com as obrigações publicitárias.
Em resposta, um acordo foi estabelecido entre o PROCON e os organizadores do evento para assegurar a conformidade com as normas de proteção ao consumidor. Segundo o termo de ajustamento de conduta, os organizadores comprometeram-se a oferecer aos consumidores afetados a opção de reembolso total ou a troca do ingresso para outro evento, com um bônus adicional de 20% sobre o valor pago, sem inclusão de taxas.
- Se a pessoa quiser trocar seu ingresso para esse novo evento de 4 dias de festa, terá bônus de 20% na compra do novo ingresso do futuro evento, seja no passaporte ou ingresso individual.
O reembolso estará disponível de 10 de junho a 10 de julho de 2024, enquanto a troca por ingressos para um novo evento, que ocorrerá entre 8 e 11 de agosto de 2024, poderá ser feita a partir de 10 de maio de 2024. Os detalhes do novo evento serão divulgados com pelo menos 15 dias de antecedência.
- As opções tanto de reembolso quanto de permuta serão disponibilizados nas seguintes plataformas virtuais: www.quero2ingressos.com.br e www.nenety.com.br, com antecedência de 15 dias (da data de reembolso).
Caso os organizadores falhem em honrar o acordo, enfrentarão uma multa de R$3.000,00 por infração. Além disso, o descumprimento pode resultar em penalidades adicionais, incluindo o pagamento das despesas administrativas incorridas pelo município durante o processo.
O termo de ajustamento de conduta suspende temporariamente o procedimento administrativo enquanto o acordo está sendo cumprido, mas qualquer violação das cláusulas acordadas pode reativar o processo para decisão administrativa.
O PROCON de Sete Lagoas confirmou que continuará monitorando a situação para garantir que todos os compromissos sejam cumpridos e que os direitos dos consumidores sejam protegidos.
Da Redação com Diário Oficial Eletrônico do Município de Sete Lagoas
