A Guarda Municipal de Sete Lagoas está realizando operações para acabar com um problema que gera risco à segurança e saúde do cidadão. Por meio de um patrulhamento contínuo e, principalmente, do atendimento de denúncias, as guarnições identificam locais onde estão veículos em situação de abandono. Manter automóveis em estado de deterioração em vias públicas é proibido pela Lei Municipal nº 8476 regulamentada em agosto de 2015.
De acordo com a legislação, é considerado abandonado ou estacionado em situação de abandono o veículo deixado em via pública sem funcionamento ou movimento, gerando acúmulo de lixo ou mato sob ele ou em seu entorno. Outras situações que também colaboraram para esta identificação são vidros quebrados e avarias nas portas que permitem o acesso de pessoas sem obstrução.
Todas as denúncias registradas na central de atendimento da Guarda Municipal são verificadas por uma equipe enviada ao local informado. “O primeiro passo é a realização de uma vistoria para constatação da situação do automóvel. Em seguida identificamos o proprietário que será notificado e informado sobre as exigências da lei. Ela terá um prazo de cinco dias úteis para remover o veículo do local por contra própria”, explica a guarda municipal Beatriz Pacheco.
A Guarda Municipal mantém o registro de todos os veículos classificados na situação de abandono. Após vencer o prazo de cindo dias, é averiguado se houve a remoção. Caso isso não ocorra, medidas são tomadas imediatamente sendo possível até o leilão do bem. “Vencidos os cinco dias úteis, se o proprietário ou depositário não fizer a retirada, será redigido um termo de remoção e o reboque acionado pela Prefeitura. Ele terá 30 dias para resgatar o seu carro. Se o prazo passar de 60 dias o veículo poderá ir a leilão. Todo esse processo ganha publicidade no Diário Oficial do Município”, explica o guarda municipal Vanilton Ferreira da Silva.
Muito mais do que a simples poluição visual e obstrução da via, os veículos abandonados se tornam equipamentos que podem provocar grandes prejuízos para quem vive próximo a este tipo de cena. “São veículos onde pode ocorrer acúmulo de água parada, gerar focos da dengue e atrair animais peçonhentos. Além disso, podem se tornar esconderijo de material ilícito como produto de furto ou drogas”, alerta a GCM Beatriz Pacheco.
Quem confirmar que um veículo está abandonado na sua rua ou avenida deve denunciar pelo telefone 153. Esta é mais uma prestação de serviço da Guarda Civil Municipal em prol do cidadão.
Da Redação com Prefeitura de Sete Lagoas – Ascom
