O juiz de Sete Lagoas, Edilson Rodrigues, que foi afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para tentar reverter a sentença.
O juiz foi afastado devido a algumas declarações preconceituosas contra a Lei da Maria da Penha. Edilson tenta anular a decisão que o impede de trabalhar como juiz.
Rodrigues respondeu a processo administrativo que resultou no afastamento das funções por dois anos por ter feito “considerações de cunho preconceituoso e discriminatório” às mulheres em uma sentença proferida em 2007, quando era titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas.
De acordo com o relatado pela justiça, em uma de suas declarações Edilson disse a seguinte frase: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.
O mandado de segurança pedido pelo juiz é assinado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Segundo a defesa do juiz, o CNJ não poderia ter punido o juiz antes que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicasse as sanções cabíveis.
A defesa afirma ainda que as críticas foram dirigidas à Lei Maria da penha “em tese” e não transparece o pensamento do juiz.
Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do juiz durante esta manhã, porém ninguém foi encontrado para falar do assunto. O parecer final ainda não foi divulgado.
da redação com informação do site do Supremo Tribunal Federal