Corre na Justiça desde o início de dezembro do ano passado um embate entre a Turi, concessionária do transporte público na cidade e a Prefeitura de Sete Lagoas para o aumento das tarifas dos lotações para R$ 5,83. A empresa alega que com as tarifas atuais há prejuízo no serviço prestado; já o executivo municipal aponta que estudos ainda precisam ser feitos.
A informação veio à tona pelo gerente da Turi Danil Walker, em uma entrevista concedida a um podcast, apontando que com a tarifa atual, no valor de R$ 4,85, é “insustentável”. Na declaração, Danilo comenta sobre o processo que se encontra na 1ª Vara de Fazenda Pública de Sete Lagoas: a Turi assinalou para que a Prefeitura fizesse uma nova recomposição das tarifas obecendo cláusulas do contrato de concessão, onde a empresa do transporte público ganhou a causa em outubro de 2023, fazendo com que a Prefeitura, no prazo de 30 dias, realizasse estudos técnicos para efetuar o reajuste.
O município então, recorreu em segunda instância alegando que, para realizar o aumento, é necessário um estudo técnico para comprovar sua viabilidade – não seria de competência da administração realizar isso, mas sim, o Conselho Municipal de Transporte. A Prefeitura de Sete Lagoas ainda aponta que este estudo levaria mais de 30 dias por conta da “complexidade do sistema de transporte” urbano da cidade e que as medidas teriam que complementar o transporte alternativo, representado pela Coopersellta. Aliás, é apontado pelo município que, para realizar o estudo, uma empresa especializada deve ser contratada.
Ente recursos e liminares, no dia 26 de abril deste ano, o relator do agravo de instrumento, desembargador Carlos Levenhagem, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu decisão favorável à tutela de urgência da recomposição tarifária pedida pela Turi. Em seu despacho, o relator apontou que, de acordo com o contrato de concessão celebrado entre o poder público municipal e a concessionária, é previsto reajustes para que existam um “equilíbro econômico-financeiro” na operação do transporte público. A decisão faz com que a Prefeitura de Sete Lagoas tenha que apresentar, em 90 dias, um estudo técnico para realizar o aumento das tarifas.
O voto de Carlos Levenhagem foi acompanhado pelos desembargadores Áurea Brasil e Luís Carlos Gamboni.
Aumento no final do ano
Apesar do processo correr na justiça desde o ano passado, as tarifas do transporte coletivo em Sete Lagoas foram reajustadas em janeiro de 2024. Um decreto municipal, de 27 de dezembro de 2023, indicava o novo valor de R$ 4,85 para pagamento em dinheiro, de R$ 4,75 no cartão Transcard, utilizado pelas duas concessionárias. No contrato de concessão, é imposto que a cada um ano o município deve realizar o reajuste nos preços das passagens.
De acordo com gerente da Turi Danilo Walker na entrevista ao podcast, em uma análise técnica realizada pela empresa, o valor ideal da passagem deveria ser de R$ 6,82. Porém a decisão da justiça indicou que o aumento deveria ser de R$ 5,83 – vindo toda a batalha jurídica desde então.
PProcurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br, Danilo confirmou a informação da decisão judicial, e apontou que por enquanto – se o município não recorrer da decisão – as tarifas serão reajustadas futuramente. O secretário municipal de Mobilidade, Wagner Oliveira, disse que o estudo técnico será realizado por uma Comissão Municipal criada para análise da situação e que a decisão sobre o reajuste só após a finalização deste estudo.
Filipe Felizardo e Djhéssica Monteiro
