Prefeitura emite nota sobre reintegração de posse em ocupação de Sete Lagoas

Após a publicação com exclusividade pelo SeteLagoas.com.br da ação que determina a reintegração de posse de um terreno público localizado no bairro Ondina Vasconcelos, a Prefeitura de Sete Lagoas emitiu uma nota oficial sobre a situação. Nesta sexta-feira (24), integrantes da Ocupação Nova Aliança fizeram um protesto pelo centro da cidade.

Na nota, a administração municipal aponta que a área ocupada pelo grupo é em área verde e protegida por órgãos e legislações ambientais e que por isso, foi necessário a reintegração de maneira judicial. A Prefeitura aponta a área estava cercada quando se iniciou a ocupação e que a medida se aplica apenas a área verde. Completando, o executivo local ainda aponta que a situação do Ocupa CDD, no bairro Cidade de Deus, é diferente, e que o local é alvo de um processo de regularização fundiária.

Protesto para evitar despejo

Integrantes de movimentos sociais, como o dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), estiveram na manhã desta sexta-feira (24) em protesto pela região central de Sete Lagoas. A concentração saiu da Praça do CAT, seguiu para a Prefeitura e terminou na Câmara Municipal. Com cartazes reivindicando o direito à moradia, o grupo de manifestantes gritavam palavras de ordem e apontavam a urgência da resolução do caso. Uma equipe da Guarda Civil Municipal fez a vigilância dos prédios públicos.

Como publicado pelo SeteLagoas.com.br, a Ocupação Nova Aliança recebeu, no dia 20 de maio, notificações para a desocupação de forma pacífica do local em um prazo de dez dias, que será finalizado no dia 30. Em vídeo divulgado nas redes sociais, lideranças do movimento afirmam que 110 famílias estão naquele espaço – fato negado pela Prefeitura. Em apuração feita pela reportagem, nem todos os ocupantes do local receberam a notificação judicial, o que demoraria uma reintegração de posse; caso haja resistência em descumprir o prazo, forças de segurança serão acionadas para cumprir a ordem.

Na noite de quinta-feira (23), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), publicou nas redes sociais que está, juntamente com o MTST, ajuizando recurso para evitar o despejo da Ocupação Nova Aliança.

DESPEJO ZERO

Nosso mandato, junto com o MTST, ajuizou um recurso para impedir o despejo da Ocupação Nova Aliança em Sete Lagoas. Seguimos na luta pelo direito à moradia em todo Estado de Minas Gerais. Não se pode derrubar a casa de uma família sem a construção de alternativas.

— Bella Gonçalves (@bellagoncalvs) May 24, 2024

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Sete Lagoas:

NOTA OFICIAL SOBRE OCUPAÇÃO NOVA ALIANÇA – SETE LAGOAS

A Prefeitura de Sete Lagoas esclarece que a Ação de Reintegração de Posse em vigor no bairro Cidade de Deus se refere à ocupação denominada Nova Aliança. O processo de apropriação irregular, identificado pela Guarda Civil Municipal, ocorreu em uma área verde protegida por órgãos e legislações ambientais. Neste caso, é dever legal da administração municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município, requerer judicialmente a posse do terreno.

Vale ressaltar que a ação judicial em questão, com liminar já deferida pela Justiça, trata somente da área verde onde estão poucas moradias improvisadas. A área já se encontrava devidamente cercada quando teve início este novo processo de ocupação irregular.

A Prefeitura esclarece ainda que a situação da ocupação denominada Ocupa CDD, identificada em 2021, é totalmente diferente. Neste caso, a Prefeitura também celebrou um acordo considerado histórico com o Governo de Minas para, definitivamente, urbanizar o local e incluir os moradores no Programa Municipal de Regularização Fundiária.

Um processo de negociação que também envolveu a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o Ministério Público. Em breve, terá início no local um processo de urbanização que incluirá, além da regularização fundiária, também energia elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, saneamento básico, entre outros serviços públicos. Um projeto para, efetivamente, promover a dignidade humana.

Filipe Felizardo