Procon alerta consumidores quanto as condições de troca após o Natal

Quem foi presenteado neste Natal com algum produto que não se adequou ao tamanho, cor ou modelo, deve ficar atento quanto as possibilidades de troca nas lojas. Segundo a Coordenadora do Procom Municipal de Sete Lagoas, Ethel Elaine Castro, vale informar que os comerciantes são obrigados a trocar um produto apenas em algumas situações. Quando o problema for, por exemplo, o tamanho que não ficou adequado, a cor ou modelo que não agradou o fornecedor, ele só é obrigado a trocar o produto se tiver se comprometido no momento da compra.

Isso deve ser feito por meio de um compromisso, que deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca.

Os consumidores devem ficar atentos, pois só é obrigado trocar o produto se tiver se comprometido no momento da compra. O compromisso deve constar por escrito, seja na etiqueta do produto, na nota fiscal, em um cartaz da loja ou em qualquer outro documento que comprove o que foi prometido e quais as condições para se obter a troca como, por exemplo, o prazo.

Para determinados produtos tidos como com vício, ou seja, com defeito que não traz risco à saúde e segurança do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor de até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis.

A partir da data da reclamação, que deve ser comprovada pelo consumidor, o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se o produto continuar apresentando falha no funcionamento, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, mas em perfeitas condições de uso; o desconto proporcional do preço ou a devolução da quantia paga.

No caso de produtos essenciais, o fornecedor terá de solucionar o problema imediatamente, ou seja, não terá os citados 30 dias de prazo. Nas compras de produtos realizadas por meio da internet, por reembolso postal, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja, fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou, se for o caso de uma contratação de serviço, da data da contratação. No entanto, o consumidor deve formalizar, por escrito, a sua desistência e, se for o caso, devolver o produto recebido.

Nesses casos, terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago. Em caso de dúvidas ou problemas, basta entrar em contato com o Procon de Sete Lagoas, que fica na Av. Dr Renato Azeredo, 1500, sala 14 , terminal Rodoviário. O telefone para contato é o (31) 37725140 ou (31) 37724276.

Da redação, com informações do Procon