A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), abriu inscrições para a seleção pública destinada à formação de cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito para a 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Sete Lagoas.
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/0aqjNdqATY, no período de 13 de novembro a 27 de novembro de 2024.
Segundo o edital 904/2024, são pré-requisitos para a nomeação do candidato aprovado neste processo seletivo:
a) ser bacharel em Direito;
b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
c) ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área temática escolhida;
d) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
e) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
f) não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
g) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
h) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1º do artigo 59 da Resolução PGJ nº 48/2021;
i) Não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.
A jornada do estágio será de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. Fica assegurado ao estudante, integrante do programa de estágio do MPMG:
a) a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;
b) o recebimento da bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.850,00 (mil, oitocentos e cinquenta reais);
c) a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 18,00 (dezoito reais) por dia estagiado presencialmente;
d) a concessão de seguro contra acidentes pessoais;
e) o recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, nos termos da Resolução PGJ nº 48/2021.
O processo de seleção compreenderá uma prova escrita, com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
A prova será realizada no dia 2 de dezembro de 2024, às 13 horas, com duração de 3 (três) horas, no endereço: Rua José Duarte de Paiva, nº 795, bairro Santa Luzia, Sete Lagoas/MG (prédio do MP).
Essas e outras informações devem ser lidas na íntegra no Edital nº 904/2024 (clique aqui).
