Concurso PC MG Delegado tem 76 vagas e remuneração inicial de R$ 11 mil

Foi publicado ontem (6), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG), o edital do concurso PC MG Delegado. São 76 vagas para provimento imediato.

A remuneração inicial do cargo de Delegado da Polícia Civil mineira é de R$ 11.475,57. Foi estabelecida a reserva de 10% das vagas a candidatos com deficiência.

O período de inscrições vai das 9h do dia 16 de abril às 23h do dia 15 de maio de 2018, no site da FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa), banca organizadora do certame.

O valor da taxa é de R$ 212,00 e pode ser pago até o dia 16 de maio de 2018.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de junho de 2018.

Requisitos para o cargo

a) Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste Edital.

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme preceitua a legislação vigente.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares.

e) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

f) Possuir o título de bacharel em Direito, curso estabelecido como pré-requisito, a ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada do diploma ou certidão expedida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.

Etapas do concurso PC MG

1) Provas de Conhecimentos:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.

b) Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório.

c) Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório.

2) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

3) Exames Biomédicos e Biofísicos, de caráter eliminatório.

4) Provas de Títulos, de caráter classificatório.

5) Investigação Social, de caráter eliminatório.

As provas

Prova objetiva

Com data prevista para o dia 17 de junho de 2018, a prova objetiva terá duração de 4:30 horas, com permanência mínima de 2 horas.

Ela será composta por 70 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, divididas por disciplinas do seguinte modo:

a) 10 questões de Direito Administrativo.
b) 10 questões de Direito Civil.
c) 10 questões de Direito Constitucional.
d) 10 questões de Direito Penal.
e) 10 questões de Direito Processual Penal.
f) 05 questões de Direitos Humanos.
g) 10 questões de Medicina Legal.
h) 05 questões de Noções de Criminologia.

Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 60% das respostas corretas. Além disso, é necessário que o candidato atinja pelo menos 20% de acertos nas questões das disciplinas do programa. Cada questão valerá 1 ponto.

Prova dissertativa

Somente serão convocados para a Prova Dissertativa os 760 candidatos de melhor pontuação, dentre estes já incluídos os 76 candidatos com deficiência, respeitados os empates.

A prova dissertativa terá duração máxima de 4 horas, com permanência mínima de 2 horas. Sua aplicação está prevista para o dia 12 de agosto de 2018. Ela versará sobre os seguintes conteúdos:

a) Direito Administrativo.
b) Direito Constitucional.
c) Direito Penal.
d) Direito Processual Penal.

A prova consistirá na resolução de 2 questões dissertativas por disciplina, valendo 5 pontos cada. A prova valerá, no total 40 pontos. Será permitida a consulta à legislação não não comentada ou anotada.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% dos pontos, no somatório total das quatro disciplinas, e não obtiver nota inferior ao equivalente a 20%dos pontos, em qualquer uma das disciplinas.

Prova oral

Somente serão convocados para a Prova Oral os 228 candidatos de melhor pontuação, somando-se os pontos obtidos nas Provas Objetiva e Dissertativa, dentre estes já incluídos os 23 candidatos com deficiência.

A Prova Oral está prevista para ocorrer em 2 de outubro de 2018. Os candidatos serão arguidos, pelo prazo máximo de 20 minutos, por examinadores responsáveis pelos programas das seguintes matérias:

a) Direito Administrativo.
b) Direito Constitucional.
c) Direito Penal.
d) Direito Processual Penal.

Nas Provas Orais, a avaliação, para cada disciplina, variará de 0 a 10 pontos, e serão considerados o domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação
e o uso correto do vernáculo durante a exposição.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos, no somatório total das 04 matérias.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados nas provas discursiva e objetiva, convocados para a prova oral, deverão apresentar títulos, que computarão, no máximo 5 pontos.

a) documento comprobatório de aprovação em concurso público para Juiz de Direito Estadual ou Federal, Promotor de Justiça da União ou dos Estados, Delegado de Polícia (Federal ou Estadual), Defensor Público, Advogado da União ou do Estado: 02 pontos;

b) diploma de Curso Superior, excetuado o de Bacharel em Direito, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 (dois) pontos;

c) diploma de Curso de Especialização em Criminologia, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido: 02 pontos;

d) diploma de curso jurídico de pós-graduação, expedido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido a saber: lato sensu – Especialização: 02 pontos. stricto sensu – Mestrado: 03 pontos. stricto sensu – Doutorado: 04 pontos.

e) certificado de conclusão de curso de natureza policial da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, ou congênere, com carga horária igualou superior a 80 horas/aula: 01 ponto para cada curso de natureza policial diferente, até o limite de 3 pontos.

A comissão do Concurso PC MG

Foi publicada, em 2 de fevereiro de 2018, no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG), a nomeação Comissão Organizadora do próximo concurso PC MG Delegado.

Ela foi designada para coordenar e acompanhar todas as fases do certame. Abaixo você pode conferir a íntegra da publicação: