O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou na última quarta-feira (23) o edital da seleção pública para Juiz Leigo. O certame se destina à formação de cadastro de reserva e prevê a lotação em 45 comarcas do Estado, incluindo a de Sete Lagoas.

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Os interessados poderão se inscrever entre até o próximo dia 11 de novembro exclusivamente pela internet, no portal do Instituto AOCP. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na cidade de Belo Horizonte no dia 15 de dezembro de 2019.

Requisitos

Para ser Juiz Leigo é necessário ter nível superior em Direito e inscrição ativa como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil, além de ter no mínimo dois anos de experiência jurídica.

Atribuições

- Realizar audiências de conciliação;
- Realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
- Apresentar projeto de sentença em matéria de competência dos Juizados Especiais a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções para homologação por sentença.

Comarcas

Belo Horizonte
Barbacena
Betim
Caratinga
Contagem
Governador Valadares
Ibirité
Ipatinga
Itabira
Juiz de Fora
Montes Claros
Patos de Minas
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
São João del Rei
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Ubá
Uberaba
Uberlândia
Varginha
Vespasiano
Araxá
Formiga
Frutal
Guaxupé
Itajubá
Itaúna
Ituiutaba
Muriaé
Nova Lima
Pará de Minas
Pedro Leopoldo
Ponte Nova
São Lourenço
São Sebastião do Paraíso
Viçosa
Campo Belo
Manhuaçu
Unaí
Paracatu
Curvelo
Diamantina
Três Corações

Da Redação