O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que cria 521 novos cargos no Judiciário mineiro. Os cargos são para assessores de juízes e assistentes técnicos, escreventes e coordenadores de serviços, com salários que variam de R$ 5,5 mil a R$ 23,6 mil.
O custo das novas vagas criadas é estimado em R$ 156 milhões no ano de 2024 e mais R$ 161 milhões em 2025.
A informação sobre os projetos para criação de novos cargos foi divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela reportagem da Itatiaia nesta sexta-feira (15).
O TJMG afirma que a reorganização estrutural é necessária para que o Judiciário consiga atender à crescente demanda.
“Não se pode olvidar que o cenário atual em que se encontra o Poder Judiciário Nacional é preocupante, diante do crescimento progressivo de demandas postas à sua apreciação”, diz a mensagem do TJMG.
No entanto, a iniciativa tem sido criticada por opositores do TJMG, que afirmam que ela é uma forma de aumentar o número de cargos comissionados, que são ocupados por indicações políticas.
“Em um momento de crise financeira no estado, é inaceitável que o TJMG apresente um projeto de lei que cria 521 novos cargos, a maioria deles comissionados”, disse o deputado estadual André Quintão (PT).
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela ALMG para entrar em vigor.
Da redação
Fonte: Itatiaia