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Após 30 anos, finalmente o Concurso Público da Câmara Municipal será realizado

A Mesa Diretora do Legislativo, composta pelos vereadores Caio Valace, João Evangelista, Ismael Soares, Ivan Luiz e José de Deus, assinou contrato com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), após análise de proposta comercial com dispensa de licitação, para planejamento e operacionalização do concurso ainda neste ano de 2024.

Foto: Maria Eduarda AlvesFoto: Maria Eduarda Alves

O contrato foi assinado na última quarta-feira (20/03) e vigorará por 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133/21. O objetivo é preencher 50 vagas distribuídas em 10 cargos efetivos da Câmara Municipal de Sete Lagoas.

A Fundep será responsável por elaborar 25 programas de provas e 215 questões inéditas, autorais e exclusivas, por meio de uma banca especializada, incluindo professores da Universidade Federal de Minas Gerais. A Câmara Municipal, por sua vez, ficará encarregada de elaborar e validar o edital do concurso, submetendo-o aos órgãos de controle, se necessário, e informar à Fundep os conteúdos que serão cobrados dos candidatos nas provas para cada um dos cargos.

Desde que assumiu a presidência do Legislativo, em janeiro de 2021, o vereador Caio Valace administra a instituição com um quadro de pessoal reduzido em pelo menos 60%, mantendo uma estrutura mínima devido à irregularidade na ocupação de vários cargos, devido à falta de concurso público. A construção desse projeto foi realizada com amplo diálogo entre todos os setores, garantindo um projeto moderno e de qualidade.

O Setelagoas.com.br esteve presente na coletiva e trás alguns pontos importantes citados:

  • O concurso é destinado a maiores de 18 anos, sem limite de idade, desde que a pessoa cumpra as exigências de escolaridade de cada cargo. 
  • Inscrições ficarão abertas por 60 dias.
  • Por ser um ano eleitoral, nada impede a organização e desenvolvimento do concurso. O único impeditivo seria a posse dos candidatos após a homologação que não é permitido no período eleitoral. Por isso os candidatos selecionados serão chamados a partir de janeiro de 2025.
  • O prazo de realização do concurso não depende apenas da Câmara, mas também dos demais órgãos envolvidos como o Tribunal de contas do estado, a FUNDEP entre outros.
  • O concurso não possui nenhum critério que beneficie algum candidato, mesmo ele já sendo membro interno da câmara, todos tem a mesma chance de passar. 

DAS PROVAS

O Edital prevê prova objetiva de múltipla escolha de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, com duração de até 4 horas, aplicada possivelmente em um domingo, em turnos distintos para os cargos de ensino médio e superior. Para os cargos de Controlador e Procurador, está prevista uma Prova Dissertativa, podendo haver uma prova discursiva com tema específico da área de atuação e formação dos cargos.

Após a prova objetiva, as provas dos candidatos aprovados serão corrigidas, possivelmente na proporção de 20 vezes o número de vagas ofertadas, mais os empatados na última posição de convocação/corte. Para o cargo de Intérprete de Libras, está prevista uma Prova Prática, sendo convocados os 20 candidatos melhor classificados na prova objetiva, mais os empatados na vigésima posição de classificação. Também haverá Prova de Títulos Acadêmicos para todos os cargos de nível superior, em caráter classificatório, conforme critério do edital.

CRONOGRAMA INICIAL

O cronograma inicial prevê a publicação do Edital do Concurso Público para meados de maio, com inscrições abertas de maio até o final de julho, e a realização das provas até o mês de setembro.

OS CARGOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

Os 50 vagas serão distribuídas entre 10 cargos: Assistente Administrativo (22 vagas), Assistente Técnico (4), Libras (1), Analista Administrativo (6), Analista Legislativo (6), Analista de Tecnologia da Informação (2), Comunicador Social (3), Jornalista (2), Controlador (1) e Procurador (3).

Maria Eduarda Alves 

Fonte: Câmara Municipal de Sete Lagoas

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