O Promotor de Justiça Paulo Cezar, diretor da secretaria do Fórum e representante do Ministério Público em Sete Lagoas, fala sobre a derrubada da PEC 37, a força da população nas manifestações e a importância de uma população ativa na política.
Sete Lagoas: Qual é o perigo existente em se aprovar umas dessas PEC’s que limitam o poder de investigação do Ministério Público?
Para demonstrar o que é a PEC e o que ela traria para o Brasil, a gente tem que lembrar das garantias constitucionais que têm o juiz e o promotor. O juiz e o promotor gozam de três garantias constitucionais; irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade e vitaliciedade (não pode portanto ter os salários reduzidos, ser trocado de cidade e tem garantia a permanecer no cargo). Com isso, o promotor e o juiz ficam tranquilos no exercício de seus ministérios, podendo trabalhar sem qualquer interferência de políticos, seja do poder legislativo, seja do poder executivo. Então, o prefeito não é nem mais e nem menos do que o promotor. Nós não estamos subordinados nem a ele, nem ao governador, nem mais ao Presidente da República. Nós, podemos trabalhar com tranquilidade se tivermos “cutucando” de forma legal esses agentes políticos.
A PEC 37 queria passar toda a investigação policial, mesmo de agentes políticos e direitos humanos, para a polícia, por que a polícia não goza de qualquer garantia. Eles são movíveis, são sem irredutibilidade de vencimentos, como também não são vitalícios. Então, se um delegado hoje, por mais brilhante e capaz que seja, resolver investigar o nosso prefeito ele sai daqui em 24 horas e vai para qualquer cantão desse país, por falta dessas garantias. Por que, não tendo garantias eles não conseguem com tranquilidade exercer o seu papel da investigação.
Nós temos medo, talvez instalados em uma boa cidade como Sete Lagoas, com família aqui estudando e esposa aqui trabalhando nós não vamos brigar com o prefeito por que se não perderemos a tranquilidade de trabalhar e a paz. Então, vejam só, o primeiro problema é esse; deixar ao Delegado, alguém que pertence ao poder executivo, a investigação do próprio poder executivo, sem qualquer garantia. É fazer com que as investigações não andem e não corram. Então, o grande problema é esse. Se a gente desse as garantias aos delegados, eles tranquilamente poderiam investigar qualquer situação, o que não ocorre hoje. Querem fortalecer a polícia? Não é dar a ela a investigabilidade dos inquéritos, é dar a ela garantias de trabalho. Agora, tirando do Ministério Público vocês não verão investigações no Ministério Público. Só que o MP nunca quis investigar tudo, passar por cima dos delegados de polícia como tentaram dizer que essa PEC era briga das instituições. Não era não, até porque nós trabalhamos com a polícia, mesmo investigando algumas coisas os nossos parceiros são as polícias, tanto a militar quanto a civil. Não queremos impedir ninguém, mas queremos completar. Quando a gente perceber que eles não podem ir além, nós vamos .
Sete Lagoas: Quem mais perderia com a aprovação da PEC 37?
Outra informação que passaram aí é que seria a PEC contra o MP e contra a polícia. Não é contra o MP, é contra todo mundo. Não é só o Ministério Público que investiga. Investiga Tribunal de Contas, investiga a Receita Federal, investiga a Receita Estadual, investiga a Câmara nas comissões parlamentares de inquérito tudo isso é investigação, Banco Central, BC, também investiga. Então veja só, em crimes financeiros não há ninguém melhor para investigar do que o próprio BC. Deixando a privacidade das investigações com a polícia, não só o MP, mas todo mundo vai perder. Isso é importante de dizer. Todo mundo perde.
Sete Lagoas: A derrubada da PEC 37 foi reflexo das manifestações nas ruas em todo o país? Por que os manifestantes abraçaram a causa?
Nós sabíamos que ia passar a PEC. O Ministério Público teve foi sorte que a comunidade percebeu o que estava acontecendo, a população estava descontente com o transporte e escolheu a derrubada da PEC 37 para apoiar. Foi sorte do Ministério Público, porque sabia-se que os políticos em massa iam aprovar, por que não interessa ao político alguém forte. Não estou dizendo o MP forte, não interessa uma política forte, não interessa um povo forte, uma polícia forte. Eles querem que nós sejamos dependentes deles. E esse é o mal do Brasil, infelizmente. Nós sabemos que em toda classe existem péssimos representantes, só que na política o que a gente vê é que a maioria dos representantes está descomprometida com a causa pública. Judiciário tem seus elementos podres, Ministério Público tem seus elementos podres, a polícia igualmente, mas a maioria são pessoas que querem concertar, e querem transformar esse país. Na política não, na política você lembra de poucos homens íntegros. A PEC 37, se não fosse a população nas ruas, teria sido aprovada.
Sete Lagoas: A PEC 37 foi derrubada, mas ainda existem outras PEC’s que tentam limitar o poder do MP, como o senhor percebe isso?
No mesmo dia, ou dia seguinte que a PEC 37 caiu já vieram com outra agora ou para acabar com as garantias constitucionais ou para dar privacidade a investigação para a polícia. Eles não pararam não, eles querem de fato retirar os poderes do Ministério Público. E você me perguntaria “e quanto aos maus promotores?”, devemos ter leis ordinárias e impor sanções aqueles que extrapolam a linha de investigação aí é diferente, esse sim merece censura.
Sete Lagoas: Com as manifestações nas ruas, as pessoas começaram a pensar mais em política e a discutir política, a consciência foi criada?
A gente sabe que o brasileiro está amadurencendo a nível de política, a gente até dizia que a resposta ao mau político eleito seria as eleições seguintes, você não votar naquele mau político. A gente sabe que isso não é verdade. Você não pode esperar, sofrendo quatro anos para dizer não àquela pessoa. A gente tem que lutar, tem que ir para as ruas, a gente tem que mostrar que aquilo não pode acontecer. Vejam só, espero que esse movimento permaneça. Segue agora, o movimento dos caminhoneiros, outro pleito, é outra discussão, mas é uma discussão que deve existir porque o pedágio cobrado, o preço do combustível é um absurdo. Então, o brasileiro começou sim a mostrar aos nossos políticos que a coisa tem que mudar, espero que não seja (passageira), que essa consciência permaneça. Sou também, aqui em Sete Lagoas, promotor de Direitos Humanos e tivemos aqui, com a comissão de manifestantes que foi criada, que se propôs agora a fiscalizar a Câmara de vereadores e a prefeitura. O Ministério Público quer ajudá-los a fazer esse movimento de forma justa e direita, sem algazarra. Mas mostrando ao prefeito e vereadores que a fiscalização agora está no escopo social.
Por Nayara Souza e Juliana Nunes.