No que diz respeito ao preparo intelectual dos juízes, eu acredito que nada fica a dever da magistratura nacional. Todos estão preparados para desenvolver as suas funções, agora é de todo sabido que nós temos uma sobrecarga de serviços a cargo de cada um de nós, humanamente impossível de ser equacionada em tempo hábil, ou seja, nós temos um volume de processos para cada um que é impossível o magistrado trazer o seu serviço em dia, se levado em consideração que ele trabalhe dia e noite, o que não é possível, nem razoável, nós trabalhamos dentro de certo limite que é o do ser humano. Acontece que o Poder Judiciário no Brasil na maneira que foi dotado pela Constituinte de 1.988 tornou-se inviável, ou seja, as pessoas estão cultivando uma cultura que pode assim dizer de litígio. Ao invés de tentarem resolver as suas demandas, as suas pequenas questiúnculas conversando, vem para o judiciário em busca de indenizações muitas vezes indevidas, estapafúrdias sem nenhuma sustentação, vem no afã de ganhar dinheiro. É como se o poder judiciário estivesse não para resolver as pendências judiciais realmente, mas como um órgão distribuidor de dinheiro, como um poder não destinando a distribuir justiça, mas sim a distribuir renda, o que é um equívoco, um absurdo a que se pense dessa maneira.
Em todas as áreas da justiça existem reclamações, mas na área criminal tem destacado mais, pelo aumento da violência. A Comarca tem apenas duas varas criminais, como analisa a situação?
Meus colegas das varas criminais estão sobrecarregados, assoberbados de processos muitos mais que das varas cíveis, dos quais sou um deles. Enquanto temos três varas cíveis, uma da Fazenda Pública, Família e Sucessões, têm apenas duas criminais. Enquanto são feitos acordos nas varas cíveis, no criminal, dependendo da pena não é possível acordo, tem que ser ouvidas testemunhas, fundamentando as sentenças sob pena de nulidade o que acaba sobrecarregando os colegas. Além das audiências normais, ainda tem os júris que normalmente entram noite adentro. É bom que se diga que nós não temos espaço físico para dotar a comarca de mais varas criminais. Nós estamos negociando a área ocupada pela AMAV, através de negociações que envolvem o Prefeito Haroldo Abreu de Prudente de Morais (Presidente da Amav) e o prefeito Mario Marcio Campolina (Maroca) tem demonstrando sensibilidade de resolver o problema. Ou seja, o Tribunal de Justiça vai indenizar a Amav pelas benfeitorias levadas a efeito no terreno que é do Estado, Amav vai para sua sede própria em outro local, ai sim teremos espaço físico suficiente para dotar a comarca de mais juízes. No momento estamos dependendo dos recursos do Tribunal de Justiça para resolvermos a questão.
O que mudou no Fórum, em termos de segurança após aquele tiroteio?
O que aconteceu no Fórum de Sete Lagoas naquela fatídica tarde, nada teve haver com segurança do Foro. O que aconteceu foi que o colega da Vara Criminal que é quem preside as audiências, é o responsável pela segurança da vara, porque nenhum outro juiz pode interferir no trabalho do outro colega, o diretor não é superior a ninguém, não pode se arvorar e dar palpite como o colega deve ou não agir. Por determinação do titular da vara, o réu foi desalgemado para ser ouvido, aproveitando-se disso, esse marginal apoderou-se da arma do marginal e efetuou os disparos. Isso não tem nada haver com a segurança do fórum, porque ninguém entrou pela porta principal ou qualquer outra porta de acesso armado, atirando em alguém, não, apoderou-se da arma dentro de uma sala de audiência, cujo responsável é o colega titular. O juiz é responsável pela sua vara e não estou com isso censurando o colega, longe de mim, tamanho atrevimento, estou narrando o fato, e que cada um faça sua análise. Quem manda na sala de audiência é o juiz, se ele vai determinar que o réu fique ou não algemado, é problema dele, ninguém tem que sobre pretexto algum intervir, ele é que sabe da conveniência e da oportunidade de manter o réu algemado ou não. Esse é um caso isolado, e poderia ter ocorrido em qualquer fórum do Brasil, a segurança é deficiente em todo País e em todas as comarcas interioranas, o juiz trabalha sem qualquer proteção. No meu caso, eu não me sentiria bem com um guarda costas na porta, porque a partir do momento em que fiz um concurso para juiz eu estava consciente dos riscos que eu corria. Eu nunca precisei de guarda costa nem como promotor de justiça e nem como juiz, e acho que nenhum colega está querendo isso.
Como avalia a segurança do Fórum? E o que mudou?
A segurança do fórum merece os nossos elogios, não, mas não em Sete Lagoas não, em todas as comarcas onde trabalhei como juiz é assim, como Uberaba, Alto Paranaíba, Ibiá, Nova Era, Curvelo. Já havia trabalhado como promotor de justiça em Pompéu, São Domingos do Prata e em Sete Lagoas a segurança já era assim. A situação no que diz respeito à segurança em todas as comarcas tem essa realidade. Foram adotadas providências, temos guardas e eu determinei que ninguém tenha acesso as dependências do fórum sem que tenha algo a fazer, porque aqui não é lugar de passear, ver namorado, de visita de preso que deve ser feita no presídio. E ninguém imagina o quanto é difícil de manter uma porta fechada no fórum. Após reunião com os colegas, decidimos pelo fechamento de uma via de acesso que totalmente inadequada, com a concordância de todos os juízes. A pressão que eu tenho sofrido por causa do fechamento, todo dia um quer chave para abrir porta, e a decisão será mantida, resultado de uma deliberação tomada em reunião e eu não vou contrariar em prejuízo de todos. O acesso hoje ao fórum está restrito a porta principal, porque estamos no olho do furacão até mesmo pela localização do fórum, a presença de um bandido de alta periculosidade atrai grande número de pessoas, para tumultuar, para criar pânico.
Após o tiroteio, houve mais um ocorrido no Fórum?
Houve uma tentativa de uma mulher de tentar passar objeto para um preso do Penitenciário Nelson Hungria que estava sendo ouvido, mas um vigilante percebeu o comportamento dela em um dia anterior, e quando ela retornou o guarda já estava atento e ela foi detida, confirmando suas intenções de passar objeto para o réu. Outro fato que devo destacar, é que todos os diretores do Fórum anteriores fizeram um trabalho muito bom, e decidiram pelo corte de venda de objetos, lanches e até lavação de carros. É outra situação que constantemente temos que enfrentar os desobedientes. Como exemplo cito a venda de fatias, que aparentemente é apenas uma fatia, mas que na prática pode servir como esconderijo de armas, tudo isso tem que ser observado.
A colocação de corrente nos pés dos presos após o tiroteio tem gerado críticas, principalmente de advogados. O que o Sr fala a respeito?
A decisão de acorrentar, e se o preso vem assim, é porque ele é de alta periculosidade. Advogado fala, mas acontece que quem está aqui de peito aberto somos nós, a sociedade é assim, ela cobra direitos humanos, ela cobra muito, mas como o Poder Judiciário dá uma resposta enérgica e altura ela reclama. Se o preso está algemado, acorrentado é porque ele exige assim, nenhum policial algema porque quer não, é porque a situação exige. Quem estava no Fórum no dia do pânico, viu o risco que todos nós corremos, e se o advogado está se sentido atingindo ele que peticione, fala que se está havendo abusos, reclame aos setores competentes. Nenhum juiz vai determinar que se acorrente algemado se não for uma questão para preservar a segurança.
Meta dois atingiu seus objetivos na Comarca?
Nós estamos fazendo Meta dois todos os dias. Agora nós fizemos o que está no nosso alcance e algo mais, independente de metas dois ou mais, nós trabalhamos muito e procuramos dar conta de tudo. Só na 1ª Vara são mais quatro mil processos e nas demais nós não poderíamos precisar o número, mas posso adiantar que só na Vara da Fazenda Pública são mais de 10 mil processos. É razoável cobrar do colega que lá está? Alguém pode exigir de outrem aquilo que ele não é capaz de fazer?
As perspectivas para este ano para o Judiciário, são boas, diretor?
Aguardamos a liberação dos recursos pelo Tribunal de Justiça para indenizar a Amav e darmos início à instalação de mais varas de justiça. É preciso entender que o serviço público é diferente da iniciativa privada. Aqui tudo depende de lei, de dotação orçamentária, tudo é planejado. O Estado de Minas Gerais através do Tribunal de Justiça paga seus juízes rigorosamente em dia, isso é não é obra do acaso, é fruto de planejamento, de ação de governo. Para instalar uma vara é preciso pensar no aspecto físico, salas e mobiliários, juízes concursados e toda uma estrutura de uma secretaria, depende de todo um apoio, mas tudo isso depende de planejamento e recursos no orçamento. Estamos falando de País continental, de Minas Gerais, que é maior do que muito país europeu, que muitas pessoas que falam que lá é melhor do mundo, não é não tem as mesmas falhas nossas, se não tem de um lado, tem de outro e temos visto muita coisa em outros países. Como ficam os que criticam o nosso País, porque não mudam para a América do Norte se lá é tão bom; e nos deixam aqui com os nossos problemas que serão resolvidos, ao tempo e modo do brasileiro que sabe o que é bom para o Brasil. Desculpe o desabafo, eu sou um brasileiro entusiasmado, eu amo meu País.