A Arena do Jacaré conta a partir de agora com a atuação do chamado Jecrim, Juizado Especial Criminal. O juizado tem como finalidade garantir a segurança do público nas dependências do estádio durante as partidas de futebol.
Para isso autoridades da Polícia Civil, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário trabalham de forma conjunta, em parceria com a Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg) e Federação Mineira de Futebol (FMF) para prestação dos serviços.
O chamado Jecrim foi criado para desafogar o Poder Judiciário como forma de julgar as causas de “menor potencial ofensivo”, cuja pena seja inferior a dois anos.
Uma das atuações foi registrada no clássico desse domingo, entre Atlético e Cruzeiro, no qual torcedores que compareceram à Arena não assistiram à partida até o final em função de delitos cometidos.
Conforme informado, “torcedores portando sinalizadores arremessaram objetos no gramado e ainda provocaram brigas do lado de fora do estádio”, afirma Hélcio Sá Bernardes, responsável pela Delegacia Especializada de Atuação em Grandes Eventos de Belo Horizonte, que atua na Arena do Jacaré.
Após a Polícia Civil lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o Ministério Público analisa se o comportamento praticado pelo acusado e descrito pela autoridade policial está na competência da Lei 9.099/95.
Caso positivo, o promotor oferece a denúncia e informa a pena, geralmente pagamento de cestas básicas, trabalho voluntário e afastamento dos estádios. O primeiro Juizado em estádios de futebol do país foi criado no Mineirão, em 2003, a partir de experiências internacionais de sucesso. Hoje, a maioria dos estados conta com juizados especiais em partidas de futebol.
Na Arena do Jacaré, o Juizado Especial Criminal funciona no Bloco E do estádio, onde há o gabinete do delegado, cartório, recepção e três celas. Trabalham, em média, 12 profissionais por partida, número que pode variar dependendo da expectativa de público.
da redação com informações da Ademg