A Câmara Municipal de Sete Lagoas, promove na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir dois projetos de incentivo ao esporte na cidade. Um deles é o Anteprojeto de Lei n° 080/2010, de autoria do vereador Renato Gomes (PV), em parceria com a Associação Amigos do Democrata, que trata da anistia e isenção dos impostos municipais IPTU e ISS às agremiações desportivas da cidade.
Para ter acesso ao benefício, as entidades deverão possuir Título de Utilidade Pública Municipal; disponibilizar ao Município seus imóveis, alcançados por esta Lei, para execução de projetos sociais esportivos; e estar em dia com o recolhimento dos tributos municipais, inclusive o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, das áreas comerciais e residenciais a eles pertencentes não alcançadas por esta Lei.
Outro que também será avaliado é o Anteprojeto de Lei n° nº 029/2010, também de autoria do vereador Renato Gomes, que dispõe sobre o incentivo fiscal para a realização e patrocínios de projetos esportivos, recreativos e de lazer no âmbito do município.
Com isso, pessoas físicas ou jurídicas, que moram em Sete Lagoas, que forem ajudar, seja por meio de doação, patrocínio ou investimento, receberão do poder público municipal um certificado que corresponderá a descontos anuais de até 20% no IPTU e ISS.
O objetivo desta audiência pública é debater junto a população os projetos e mostrar à prefeitura os benefícios que os mesmos trarão ao município uma vez que haverá contra partidas, principalmente, para execução de projetos sociais. A reunião acontece a partir das 13h30 e é aberta a toda população.
Da redação