O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais e estabelecida pela Lei nº 18.030 de 2009. Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal, e, desde sua criação em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. A verba enviada para Sete Lagoas é fiscalizada e distribuída pelo Conselho Municipal de Esportes tendo como parâmetro a devida prestação de contas de clubes e entidades sobre suas atividades durante o ano.
Para ter direito ao ICMS Esportivo o município tem que manter o Conselho de Esporte legalizado em funcionamento contínuo. “Sete Lagoas teve seu Conselho de Esportes ativo e com comprovações apenas em 2015, mesmo sendo criado em 2007 e, desde então, por meio de consultoria, atingiu o ápice em 2016, alcançando o 8º lugar de Minas Gerais, em um total de 360 municípios envolvidos”, explica Fabrício Fonseca, secretário adjunto de Esportes e presidente do Conselho.
O Conselho é um órgão colegiado de caráter deliberativo, que busca contribuir para a melhor prestação de serviços à sociedade, tornando-se simultaneamente canal democrático de relação entre o Estado e a sociedade e instância de controle social sobre os governos. “Considerando os inúmeros benefícios do ICMS Esportivo para Sete Lagoas, por meio do fundo municipal de apoio ao esporte, art. 14º, o Conselho de Esportes resolveu classificar, seguindo os parâmetros idênticos ao Governo do Estado, atendendo projetos, instituições, escolinhas, agremiações, atletas, entre outros”, esclarece Fabrício Fonseca.
Por meio da lei municipal nº 9.340/2022 que institui o Programa de Lazer, Esporte e Saúde da Cidade – PLESC possui manifestações desportivas na área educacional, participação/lazer, rendimento e para-desporto. O Conselho espera, nas próximas iniciativas, conquistar um número maior de propostas, chegando às regiões mais distantes e com menores possibilidades de investimento social. O Conselho percebeu, ainda, a necessidade de ações que promovam a presença efetiva de atividades esportivas. “Todos podem participar e é fundamental que comprovem a cada mês suas atividades para que o exercício seguinte recebam benefícios com recursos do ICMS Esportivo”, destaca Fabrício Fonseca.
A partir de janeiro será publicado o edital para cadastramento passo a passo, obedecendo:
- Cadastro do gestor esportivo
- Apresentação do projeto ao conselho de esportes
- Interposição de recurso ao conselho
- Cadastros de usuários e infraestrutura física
- Cadastros de programas e projetos
- Impugnação de programas e projetos
- Cronograma de atividades para o ano de 2025
- Resultado e classificação para contemplação em 2026
RESULTADO DE COMPROVAÇÕES ANO BASE 2024 JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES E CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER:
APROVADOS
- MONTREAL ESPORTE CLUBE
- GRÊMIO FUTEBOL CLUBE – CAMPO SANTA CRUZ
- EUCALIPAL – PROJETOS/LAZER/CAMPEONATO
- JUDÔ SESC
- BASQUETE MUNICIPAL
- FUTSAL MUNICIPAL SOCIAL PLESC
- FUTSAL MUNICIPAL SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE
- ONG RAIO DE LUZ
- HANDEBOL MUNICIPAL
- ARENA TM – RENDIMENTO
- VÔLEI MUNICIPAL – PLESC
- CURITIBA FUTEBOL CLUBE
- JARDIM PRIMAVERA – UNIÃO TALENTOS
EM ANÁLISE: INCONSTÂNCIA NA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS E/OU CHAMADAS
- BOA VISTA FUTEBOL CLUBE
- BERNARDO VALADARES – PROJETOS/LAZER/CAMPEONATO
- FLUMINENSE DE SETE LAGOAS
- INSTITUTO TIO JOÃO
- BOSQUE FUTEBOL CLUBE
- CALISTENIA SETE LAGOAS
NÃO FORAM ANALISADOS E/OU NÃO SE MANIFESTARAM COM RELATÓRIOS E/OU CHAMADAS
- TIGRE TAEKWON-DO CLUBE
- FUTEBOL PLANETA FUTURO
- EQUIPE PARALÍMPICA HURACAN
- VERDE VALE ESPORTE CLUBE
Da Redação com PMSL
