Após longo processo de negociação, o Democrata recebeu sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Foram negociados débitos referentes a taxas e tributos municipais.
As pendências remontavam a 1996 e eram relativas a IPTU, ISSQN, TCRS, TFF e TFS. Havia, por exemplo, valores de ISSQN não recolhidos na construção da Arena do Jacaré e de IPTU relacionados aos imóveis da antiga sede da Rua Lassance Cunha (orla da Lagoa Paulino), do Recanto do Jacaré e da própria Arena, totalizando R$ 3.125.390,50.
A Lei do Profut7 – Lei Municipal nº 9.691, de 12 de dezembro de 2023 –, fruto de negociação de representantes de vários clubes de futebol da cidade com o Executivo e o Legislativo Municipal nos últimos anos, e o reconhecimento da prescrição de débitos antigos proporcionaram a redução da dívida do Jacaré com o Município para R$ 437.293,02. Isso representa um abatimento de R$ 2.688.097,49, cerca de 86% do que era devido. A Procuradoria e a Secretaria de Fazenda do Município também atuaram neste processo.
Para o presidente da diretoria executiva do Democrata, Renato Paiva, trata-se de uma das maiores vitórias extracampo do Clube em toda a sua história. “Vínhamos tratando deste assunto na Prefeitura desde o início do mandato do ex-prefeito, Duílio de Castro, que foi sensível à necessidade dos clubes em conseguirem sua certidão de regularidade fiscal. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, por unanimidade, e o mesmo foi convertido em lei no fim de 2023. Agora, felizmente, sacramentamos o processo e fica nossa gratidão a todos os vereadores, especialmente os da legislatura passada, ao ex-prefeito e ao atual, Douglas Melo, que não mediu esforços, juntamente com sua equipe técnica, para viabilizar a sonhada certidão”, comemorou Paiva.
“Pelo montante, este é o maior acordo feito na história do Democrata e, ao lado do acordo trabalhista de 11/09/2019, que zerou uma dívida de quase R$ 2 milhões à época, e da cessão do terreno municipal de 53 mil metros quadrados para construção do Centro de Treinamento, são as maiores vitórias extracampo desta gestão e, muito provavelmente, três das maiores desde a fundação do Clube em 1914”, completou.
O advogado Gustavo Lobato, membro do departamento jurídico do Jacaré e um dos grandes responsáveis pelo trabalho de redução dos débitos, também comemorou. “O Município era o nosso maior credor e tínhamos 15 ações de cobrança na Justiça Cível. Além do benefício da redução dos débitos, teremos um alívio nos tribunais”, lembrou Gustavo.
Vale ressaltar que a Lei do Profut7 prevê, ainda, que os débitos possam ser quitados em até 360 parcelas, ou 30 anos. Com isso, o Democrata arcará com parcelas mensais de cerca de R$ 1,3 mil.
Próximos passos
Após conseguir as certidões Trabalhista, Tributária Federal, Tributária Estadual e Tributária Municipal, a diretoria democratense busca aquela que ainda falta: a do FGTS. Trata-se de um processo ainda mais complexo, apesar do valor mais baixo – cerca de R$ 450 mil – uma vez que a dívida com o Fundo remonta aos anos 1980. Negociações com a PGFN e a Caixa estão em andamento.
Paralelamente, o Clube já vem trabalhando na elaboração de projetos para captação de recursos por meio de leis de incentivo. Esta captação só é possível para entidades que detenham todas as mencionadas certidões.
Com informações do Democrata
