Aprovação da lei que exige licença de R$ 30 milhões para empresas de apostas pode causar prejuízo a pelo menos 13 times das séries A, B e C do futebol brasileiro que dependem de patrocínio dessas empresas. Atualmente, 23 casas de apostas online patrocinam 51 equipes das três divisões do futebol. Dentre elas, 10 empresas (que patrocinam 13 times) podem sair do mercado caso a proposta seja aprovada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu recentemente com representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), incluindo as empresas Betano e BetNacional, para discutir a regulamentação dos jogos. A previsão é que o governo formalize a regulamentação possivelmente na primeira semana de abril, por via de uma medida provisória. A regulamentação pode trazer benefícios para o Brasil, mas a exigência de uma licença tão cara pode prejudicar muitos times de futebol.
Licença – as casas de apostas terão de pagar licença para operar no país. Atualmente, está em discussão a cobrança de uma licença de R$ 30 milhões (válida por 5 anos);
Sede – as empresas terão de ter CNPJ, com capital mínimo a ser definido, e sede no Brasil;
Publicidade – as casas de apostas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de fazer publicidade de qualquer tipo;
Tributos e arrecadação – as empresas e os apostadores pagarão impostos. Conforme estimativas do governo e do segmento, a arrecadação pode chegar a quase a R$ 10 bilhões anuais. Mas não está claro para onde e no que o dinheiro será usado. Também não se sabe o quanto do dinheiro arrecadado irá para o governo federal, governos estaduais e prefeituras.
da redação com Agência Brasil
