Um projeto de lei que visa combater o racismo em eventos esportivos foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), surge como resposta aos ataques racistas direcionados ao jogador Vinicius Junior durante uma partida em Valência, na Espanha, no último domingo (21). Em uma homenagem ao atleta, o projeto busca estabelecer a política estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do estado.
O projeto de lei propõe uma série de obrigações, incluindo a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo no intervalo ou antes dos eventos esportivos ou culturais, a divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas e a interrupção da partida em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista. Essa interrupção não prejudicaria as sanções cíveis, penais e previstas nos regulamentos da competição e da legislação esportiva.
Além disso, a proposta estabelece a criação de um “protocolo de combate ao racismo” em estádios e arenas esportivas, com medidas específicas. Qualquer pessoa presente no estádio, como policiais militares, bombeiros, guardas ou seguranças, poderia informar imediatamente às autoridades sobre qualquer conduta racista. Essas autoridades, por sua vez, deveriam comunicar o plantão do juizado do torcedor, o organizador do evento, o delegado da partida e, posteriormente, Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da ALMG e a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas.
O organizador do evento ou o delegado da partida teriam a responsabilidade de solicitar ao árbitro ou ao mediador a interrupção obrigatória da partida, que seria mantida pelo tempo necessário enquanto as atitudes racistas persistissem. Em casos de reincidência ou conduta racista conjunta por parte dos torcedores, o organizador do evento poderia decidir pelo encerramento do jogo.
“A presente proposta visa a adoção de medidas que impeçam a anuência do Estado de Minas Gerais com ataques de cunho racista, bem como a criação de um protocolo que garanta o espaço acolhedor para toda a comunidade esportiva presente em estádios e arenas esportivas no território mineiro, sem prejuízo da aplicação das leis já existentes”, destaca um trecho da justificativa do projeto.
Vale ressaltar que a proposta ainda não começou a tramitar na ALMG e precisará passar por análise e votação dos legisladores para se tornar efetiva.
Da redação
Fonte: G1
