Minas propõe política habitacional para servidores militares

O governador Aécio Neves enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que cria o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares de Minas Gerais. O Fundo proporcionará aos militares oportunidade de comprarem imóveis em locais que minimizem as situações de riscos inerentes à profissão e que proporcionem melhores condições para o exercício das atividades ligadas à segurança no Estado. O projeto de lei também trata do pagamento do débito do Governo de Minas com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

Pela proposta, cada servidor militar poderá se beneficiar do financiamento para a casa própria uma única vez. Os retornos dos financiamentos serão mantidos no patrimônio do Fundo. O militar poderá contratar financiamento, exclusivamente para aquisição de imóvel residencial, em condições mais favoráveis que as praticadas no mercado imobiliário, com prazo que poderá estender-se por até 30 anos e prestações corrigidas por encargos fortemente subsidiados, com atualização pela TR e juros que poderão variar entre 2,5% e 10% ao ano.

O Governo de Minas já vem financiando moradia para os policiais mineiros, por meio do Programa Lares Geraes – Segurança Pública, programa de financiamento de imóveis exclusivo para os servidores militares. Desde 2006, foram mais de 600 financiamentos de imóveis para os policiais em diversas regiões do Estado.

Pagamento – O projeto enviado à Assembléia Legislativa também prevê o acerto de contas entre o Governo de Minas e o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). O pagamento do débito de R$ 1,2 bilhão será feito em 30 anos. O valor é relativo às contribuições patronais devidas ao instituto. Os recursos fortalecerão ainda mais o IPSM e possibilitarão melhor assistência aos servidores.

AGÊNCIA MINAS