Em nota, a Justiça informou que a Fundação Hospitalar Doutor Moisés Magalhães Freire, em Pirapora, que fica na Região Norte de Minas, passará a atender somente pacientes do SUS.
A decisão do Ministério Público do Estado prevê que a instituição tem 90 dias para deixar de prestar qualquer serviço privado sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A ação começou a tramitar em novembro de 2011, após denúncias de que a fundação estava violando os princípios do SUS ao prestar serviços particulares e atender a convênios privados.
Conforme informado, pacientes que iniciavam o tratamento pelo SUS eram redirecionados para atendimento privado. Os pacientes já internados na fundação, em caráter particular, devem ter o tratamento continuado até o fim.
da redação