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Minas sem Lixões – No âmbito do programa Minas sem Lixões foram publicadas novas Deliberações Normativas (DNs Nos 118, 119 e 126) que atualizaram as exigências ambientais para depósitos de lixo urbano e os prazos para o licenciamento. Para apoiar as prefeituras no cumprimento das novas exigências, a equipe do programa realizou 13 seminários com os gestores municipais responsáveis pelos depósitos, com objetivo de repassar informações teóricas e práticas para operação desses sistemas.
Outra ação do programa foi a definição de procedimentos para recuperação de áreas degradadas por resíduos sólidos, ferramenta que irá subsidiar o investimento na recuperação dessas áreas. Já foi também definido o projeto conceitual e realizada a identificação dos parceiros para aproveitamento energético do gás metano produzido em aterros sanitários, iniciativa que não só minimiza um efeito negativo sobre o clima global como promove o desenvolvimento de novos paradigmas econômicos.
Coleta Seletiva – Outro avanço importante foi na implantação da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem, ações que também são foco do P.E Resíduos Sólidos. Em 5 de dezembro, 59 prefeituras assinaram termos de adesão com a Feam para implantação e aprimoramento de programas de coleta seletiva nesses municípios.
AGÊNCIA MINAS
